Prefeitura e Defensoria promovem reunião pública sobre regularização fundiária do Parque Estoril no dia 14 de setembro

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia e a Defensoria Pública promovem, no dia 14 de setembro, uma reunião pública voltada aos moradores e possuidores de terrenos e casas no bairro Parque Estoril. O evento será realizado das 9h às 12h na Escola M. Professora Maria Celeste de Campos, localizada na Avenida Maracanã, n° 366, no bairro Baixo Grande. A iniciativa tem como objetivo apresentar à população do Parque Estoril o projeto de regularização fundiária, visando o ordenamento urbano da localidade.

A ação é fruto de um trabalho conjunto entre a Prefeitura e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, entre outros órgãos competentes, com o objetivo de oferecer apoio aos moradores e soluções efetivas para a consolidação de direitos reais às famílias possuidoras e entrega de títulos de legitimação fundiária aos ocupantes. O projeto tem como foco a regularização da situação dos terrenos, construções residenciais e imóveis comerciais. Entre os benefícios da iniciativa estão a garantia de uma maior segurança da posse aos proprietários e a diminuição dos conflitos possessórios na localidade, além da valorização imobiliária.

O projeto será dividido em etapas, incluindo a análise de documentos existentes, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O processo também prevê a elaboração das plantas e de projeto urbanístico, com apoio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação. A iniciativa conta, ainda, com a parceria dos estudantes do curso de engenharia da Universidade Estácio de Sá.

Vale lembrar que o projeto de regularização fundiária é realizado dentro das diretrizes da Lei Federal n° 13.465/17.

Comentários
Fechar Acessibilidade