A Escola Municipal Profª Mirian Alves de Macedo Guimarães, no bairro Fluminense, em São Pedro da Aldeia, vai sediar uma assembleia extraordinária nesta sexta-feira (28), às 9h. O encontro vai marcar a indicação de membros para recomposição do Conselho Municipal de Educação (CME), Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS- Fundeb), uma vez que há vacância nas representatividades.
A presidente do Conselho Municipal de Educação, Rachel Oliveira, falou sobre o momento. “A recomposição das representatividades nos Conselhos é um movimento importante e necessário para que possamos prosseguir ativamente com nossas ações, tendo em vista que somos mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal”, disse.
Ainda de acordo com a presidente, o envolvimento da comunidade escolar nos conselhos é muito importante nesse processo. Os membros podem ser representantes vinculados à comunidade, professores e profissionais da Educação (efetivos), pais e responsáveis de alunos. A participação de todos os segmentos é considerada vital para as ações democráticas na gestão educacional, proporcionando o melhor andamento da Educação.
Os Conselhos são órgãos de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo, normativo e de assessoramento. O CME ajuda a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino, orientando e fiscalizando assuntos pertinentes à educação pública municipal e de escolas de Educação Infantil da rede privada existentes no município. Já o CAE tem como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O CACS-Fundeb acompanha e controla a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.