Reunião na Superintendência Federal de Agricultura discute recadastramento da Carteira de Pescador

O secretário de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda de São Pedro da Aldeia, Dimas Tadeu, se reuniu com a coordenadora do Departamento de Pesca da Superintendência Federal de Agricultura no Rio de Janeiro, Maria Paula Correia, para tratar sobre o processo de recadastramento da Carteira de Pescador e inscrições de novas carteiras no município, ainda sem data definida. Na ocasião, também foi abordado o trabalho de levantamento e cadastramento dos ganchos para a pesca na Lagoa de Araruama.



De acordo com o secretário de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda, Dimas Tadeu, o recadastramento das carteiras de pesca é uma exigência do Ministério da Pesca e Aquicultura e deve ser feito anualmente. “Ainda não há uma data definida para o recadastramento, em funções das alterações de gestão que estão em andamento em nível federal. Ainda estamos dependendo do calendário e da operacionalização do sistema de registro. Na reunião, também tratamos sobre a regularização de novas inscrições, que se encontram suspensas, e sobre a continuidade do trabalho de recadastramento das artes fixas de pesca, que começou em 2018. É importante que todo pescador fique atento a esse recadastramento para garantir o acesso aos seus direitos sociais, principalmente ao Defeso. A carteira tem que ser revalidada todo ano, obedecendo a data de aniversário do pescador”, disse.


Atualmente, São Pedro da Aldeia possui em torno de 500 pescadores artesanais habilitados. Sem o recadastramento no Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), o pescador perde os direitos sociais, principalmente o Defeso da Lagoa de Araruama, que se estende no período de agosto a outubro, de forma anual. Todos os critérios para pesca na Lagoa de Araruama no Rio de Janeiro estão definidos pela Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA número 2, de 16 de maio de 2013.


Também participaram da reunião o assessor técnico da Sagat, Luiz Henrique dos Santos, e a auxiliar administrativo da Secretaria Federal de Pesca e Aquicultura no Rio de Janeiro, Maria Luiza Teixeira. Mais informações sobre o processo de cadastramento e recadastramento da Carteira de Pesca podem ser obtidas diretamente no Departamento Municipal de Pesca, situado na Rua José Costa, s/n°, no bairro Ponta da Areia. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.

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