A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) vão realizar nos próximos dias 15 e 16, no Teatro Municipal Dr. Atila Costa, das 13 às 17 horas, a XII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento tem como tema central “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”. Na programação, estão previstas apresentações do grupo de capoeira do Cras do Morro do Milagre e do coral do Cras do Balneário e palestra com a Assistente Social, especialista em Assistência Social e Direitos Humanos e em Políticas Sociais, professora Elaine Medeiros.
“Convidamos todos para participar deste momento democrático, decisivo para quem precisa da Assistência Social. As Conferências são espaços de debates e conquistas, de onde saem propostas que serão apresentadas nas Conferências Estadual e Nacional. A participação popular é muito importante”, explicou a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e Presidente do CMAS, Ester Marques.
O primeiro dia de Conferência (15) vai ser aberto, às 13 horas, com a apresentação cultural dos CRAS, logo após vai ser realizada a leitura e aprovação do regimento interno. Em seguida, haverá palestra sobre o tema “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”. O dia vai ser encerrado com a abertura para discussão do tema. Já no dia 16, o evento vai começar com credenciamento, depois plenária e votação das propostas. A programação segue com eleição dos delegados, apresentação, votação e encerramento.
As conferências de Assistência Social são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas entorno de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas nos próximos anos. São instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São espaços de debate coletivo que devem oportunizar a participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo, às diferentes organizações da sociedade civil que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social.