100 DIAS | Proteção aos munícipes é promovida com ações de fiscalização, de segurança e infraestrutura

Propostas bem estruturadas e práticas responsáveis contribuem para o bom funcionamento dos setores

São Pedro da Aldeia possui potencial crescimento urbano, econômico e social, que foi atestado após as ações de diagnóstico da nova gestão e está sendo conduzido com propostas bem estruturadas e práticas responsáveis. Os 100 primeiros dias de governo foram marcados pela análise das estruturas públicas, como obras em andamento, trabalho consistente do funcionalismo, ações de fiscalização e reforço na atuação do poder público. Essas medidas vêm contribuindo para o bom funcionamento de todos setores do município. 

As ações das secretarias de Segurança e Ordem Pública, Serviços Públicos, Urbanismo e Habitação e do Procon convergem em objetivos comuns: propiciar sensação de segurança a população de São Pedro da Aldeia por meio da presença das forças municipais nos espaços comuns, manter em funcionamento e desenvolver a infraestrutura da cidade, assim como o empenho por uma relação de consumo mais justa e dentro da lei.

Todas as ações realizadas e projetos em andamento visam ao bem-estar de quem é prioridade para o governo: a população. A mudança começou.  

Segurança e Ordem Pública

Uma das prioridades da gestão implantada na secretaria de Segurança e Ordem Pública foi criar mecanismos para que a Guarda Municipal estivesse cada vez mais presente no dia a dia da população, sendo vista como aliada à rotina do cidadão aldeense. 

A implantação da Guarda Municipal de proximidade tem promovido maior envolvimento dos agentes com a comunidade durante, por exemplo, atuações de auxílio em vias públicas. Foram, ao todo, mais de 2.170 atendimentos realizados pelos agentes da guarda e cerca de 270 ligações recebidas por meio do 153 neste período de três meses. 

Devido ao período de pandemia, que impôs necessárias restrições ao convívio social, as forças de segurança municipais também têm se empenhado para garantir o cumprimento das determinações previstas em decreto. Para viabilizar as operações fiscalizatórias, foi implantado o Comboio Operacional formado pelos agentes das guardas Municipal, Ambiental, Fiscalização de Posturas e, por vezes, com o apoio da Polícia Militar. 

A secretaria foi responsável por planejar e coordenar a barreira de fiscalização montada na RJ-106, altura da saída da Via Lagos, para vetar o acesso de turistas à região durante o feriado de 10 dias adotado pelo Governo do Estado. A ação, que visou ao combate à disseminação da Covid-19, foi pioneira por ter sido realizada de forma conjunta com o município de Cabo Frio. O barreiramento funcionou durante 24 horas, de 26 de março a 4 de abril. 

Ainda com o objetivo de conferir mais segurança aos guardas e à população, foi implantada no município a corregedoria e a ouvidoria da Guarda Municipal, que tem desenvolvido um trabalho independente e imparcial, colaborando para a preservação dos princípio que devem nortear o trabalho dos profissionais de segurança pública, como a legalidade, a moralidade e a eficiência. 

Nestes 100 dias, a equipe de Fiscalização de Postura aplicou 121 notificações e intimações para cumprimento de leis e três multas por falta de cumprimento. As leis em questão também são referentes aos decretos de combate à Covid-19. Foram executadas 557 análises e confecções de laudos com base no plano diretor para implantação comercial na cidade, assim como 96 vistorias de baixa nas inscrições comerciais.

A partir do mês de março começaram a ser realizadas, por meio da Diretoria de Transportes, as vistorias de táxis e veículos escolares. A fiscalização verifica equipamentos de uso obrigatório previstos no Código Brasileito de Trânsito, além de requisitos técnicos de segurança, higiene e conforto para exercer a atividade na cidade, tanto para táxis quanto para os escolares. 

Ainda sobre a organização do trânsito, foram emitidos 119 cartões especiais de estacionamento para idosos e deficientes físicos. Eles permitem que os portadores do documento estacionem em vagas demarcadas previamente pela secretaria, assim como a pintura de sinalização horizontal e instalação de placas de trânsito. 

Urbanismo e Habitação 

O aspecto mais ansiado pela população em relação a Secretaria de Urbanismo e Habitação é a realização e o andamento das obras públicas, capazes de oferecer mais conforto e qualidade de vida aos munícipes. Nos primeiros cem dias, foram realizadas visitas técnicas de avaliação em todas as 33 obras públicas, em andamento e paralisadas, para que as estratégias de conclusão fossem traçadas para a conclusão das intervenções. Reuniões com os empreiteiros foram feitas para cobrar posicionamentos quanto a prazos e metas.

Foram realizados também os ajustes legais das documentações que permitem a retomada das obras públicas financiadas por meio de convênio. A gestão atual alinhou soluções para o andamento de cerca de 30 construções paralisadas devido a problemas contratuais. Em boa parte dos casos, os projetos receberam verbas estaduais e federais entre os anos de 2011 e 2014 e os repasses foram interrompidos até que uma prestação de contas fosse realizada pelo município aos órgãos financiadores. 

O Município de São Pedro da Aldeia também foi cadastrado no Projeto Federal de Regularização Fundiária no Programa Casa Verde e Amarela, que reúne ações habitacionais federais para ampliar o estoque de moradias e até melhoria de residências, atendendo às demandas. O objetivo é que o bairro Mossoró receba o projeto piloto. O  Termo de Cooperação Técnica está em fase de assinatura. 

As fiscalizações realizadas pela secretaria emitiram 53 embargos a obras particulares no período de 100 dias,  reafirmando a transparência e impessoalidade dos processos. Para dar mais celeridade às aprovações e licenciamentos das obras, o fluxograma interno foi readequado. Um exemplo prático é a criação da Ficha de Auto Declaração, que dá autonomia para que Profissionais de Engenharia e Arquitetura exercerem a responsabilidade técnica sobre os projetos.

Serviços Públicos

A secretaria de Serviços Públicos é essencial para a manutenção da ordem e da qualidade de vida no município, com ações integradas e harmônicas em todas as áreas de atuação. A rotina da pasta é dinâmica para atender às demandas de toda a população, e, por isso, a necessidade do realinhamento das operações, efetivado nos 100 primeiros dias. Como principais funções, está a conservação de ruas, estradas vicinais, parques, praças e jardins, reparo e instalação de redes de drenagem pluvial, de efluentes domésticos e iluminação pública. 

Neste princípio de nova gestão, foram desenvolvidas ações para o aumento da produtividade das equipes, com o controle do ponto que registra a presença dos funcionários, a fiscalização dos contratos e o treinamento das equipes de fiscais. 

Uma das primeiras ações executadas foi a reestruturação do deck do bairro Baleia, equipamento de muita relevância para a atividade pesqueira da localidade. 

Cerca de 700 manilhas também foram produzidas para que substituíssem peças danificadas durante os reparos das redes de drenagem e escoamento. Receberam esse serviço, por exemplo, as ruas Monte Verde, no bairro Colina, e o trecho da RJ-140 que corta o bairro Flexeira. 

Também foram realizadas ações tapa-buracos com aplicação de massa asfáltica, motonivelamento com depósito de saibro, reposição de paralelos, poda de árvores e capina, troca de lâmpadas queimadas nos pontos de iluminação, dentre outros serviços. 

Procon

O Procon de São Pedro da Aldeia, órgão empenhado na Proteção e Defesa do Consumidor e na conscientização para a promoção de uma justa relação de consumo, realizou mais de 1100 atendimentos nos cem primeiros dias de governo. Além do atendimento aos munícipes, durante os quais muitos casos são resolvidos por meio de orientações à população, 187 processos foram conciliados, com 94,3% das decisões a favor do consumidor. 

Para além do papel de defesa jurídica do consumidor, o órgão também fiscaliza os estabelecimentos comerciais para garantir a lisura na oferta de produtos e serviços. Ao longo desses três primeiros meses, foram 28 ações realizadas, das quais 27 originaram autuações por venda de produtos fora do prazo da validade e armazenados inadequadamente, além da falta da documentação exigida para funcionamento. Uma das ações, em uma instituição bancária, teve teor educativo, uma das prerrogativas do órgão.

Foram oito lojas de conveniências e lanchonetes visitadas, seis mercados, seis postos de combustíveis, sete academias, uma loja de departamentos, uma loja de roupas e um açougue. 

Para garantir um atendimento mais confortável à população e um ambiente de trabalho agradável aos funcionários, as dependências da sede do órgão receberam melhorias no início da nova gestão. Os espaços da recepção, sala de audiência e cartório foram reformulados, assim como a cozinha e demais salas do local. 

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