A Prefeitura de São Pedro da Aldeia lança anistia de até 100% dos juros e multas para pagamento de tributos em atraso a partir desta segunda-feira (11/09). Os interessados podem realizar o refinanciamento on-line com o Pedrinho ou buscar o setor de atendimento da Secretaria de Fazenda, na sede da prefeitura. O benefício estará disponível até o dia 31 de dezembro deste ano. Confira abaixo as formas de pagamento e descontos disponíveis.
O programa de refinanciamento fiscal, iniciativa da Secretaria de Fazenda, visa promover a regularização dos débitos tributários e não tributários municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros.
Para o secretário de Fazenda, Renaldo Martins, a medida é favorável tanto para o contribuinte quanto para o município. “Uma das vantagens que o município oferece é que é possível fazer os acordos sem sair de casa. Os recursos dos tributos são fundamentais para garantir as políticas públicas municipais. São eles que financiam as escolas, os postos de saúde, saneamento básico, as obras de infraestrutura e, inclusive, outros programas de mobilidade urbana”, comentou.
Confira os descontos
– Para pagamentos à vista, em cota única, é previsto o desconto de 100% de multas e juros.
– Os contribuintes que aderirem ao benefício também podem efetuar o pagamento em até 12 vezes, com desconto de 80% das taxas.
– Já quem desejar fazer o parcelamento do débito em até 24 vezes, terá direito a 50% de desconto dos encargos.
É importante salientar que o valor mínimo para as parcelas no caso de pessoa física é de R$ 100,00. Para pessoa jurídica, a parcela mínima é de R$ 250,00.
Quem escolher parcelar o débito, deve ficar atento ao vencimento da primeira cota, que será em, no máximo, cinco dias da adesão ao programa. O contribuinte terá os benefícios extintos em caso de inadimplência por três meses consecutivos ou por quatro meses alternados, o que ocorrer primeiro.
Refis on-line
Quem preferir fazer a regularização fiscal on-line pode acessar o site da Prefeitura (clique aqui), clicar no ícone do atendente virtual Pedrinho, utilizar a palavra-chave “acordo” e seguir o atendimento.
Refinanciamento presencial
Para o pagamento do débito presencialmente, os interessados devem procurar o setor de IPTU na sede da prefeitura, das 9h às 16h30. A quitação pode ser feita também nos cartões de crédito, débito, ou via pix. Mais informações pelo telefone (22) 2621-1559 nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 234 para Tributos Mobiliários ou, ainda, pelo e-mail sefaz@pmspa.rj.gov.br.
A prefeitura está localizada na Rua Marques da Cruz, nº 61, no Centro.