A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vai promover uma reunião nesta quinta-feira (21/09) com o objetivo de completar o quadro de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE). O encontro visa a escolha de novos integrantes da entidade com representantes e pais de alunos. Os novos membros terão mandato com vigência até o ano de 2026.
Para recompor o conselho, os pais de alunos indicados pelas unidades escolares devem comparecer ao polo do Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CEDERJ), situado à Rua A, s/n, no bairro Nova São Pedro, às 14h, onde haverá uma assembleia para eleger os representantes deste segmento. O evento é aberto ao público.
O Conselho de Alimentação Escolar tem como principal objetivo zelar pela manutenção da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Trata-se de um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberado e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
São competências do CAE:
– Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar e o cumprimento das diretrizes e objetivo PNAE;
– Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas;
– Zelar pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
– Monitorar e fiscalizar;
– Realizar reuniões, inclusive, específicas para apreciação da prestação de contas.