O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro da Aldeia informa que apenas os eleitores que estiverem aptos e livres de pendências com a Justiça Eleitoral poderão participar da votação para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar, no dia 1º de outubro.
A medida segue orientações do Tribunal Regional Eleitoral, que divulgou uma resolução indicando que os eleitores deveriam estar aptos 90 dias antes da data de realização da eleição (Resolução TSE nº 23.719/2023).
Em São Pedro da Aldeia, o processo acontece neste domingo (01/10), das 8h às 17h, em 19 polos de votação. Os interessados devem comparecer ao local referente às suas respectivas seções eleitorais.