Com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte, a Secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia lançou o programa de recuperação fiscal, Refis 2023. Esta é uma oportunidade para os moradores ficarem em dia com o município, garantindo descontos de até 100% em multas e juros. A população deve ficar atenta ao prazo para adesão, que termina no dia 31 de dezembro deste ano. Os interessados podem buscar o atendimento presencial na sede da prefeitura ou realizar o refinanciamento on-line com o Pedrinho. O assistente virtual atende no site oficial ou nos aplicativos de mensagens instantâneas, WhatsApp e Telegram, no número (22) 99776 0633. Confira abaixo as formas de pagamento e descontos disponíveis.
O objetivo é promover a regularização dos débitos tributários e não tributários municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros.
Refis on-line
Investindo em inovação e praticidade para os contribuintes, a Secretaria de Fazenda também oferece a regularização fiscal de forma on-line. Basta acessar o site da Prefeitura (clique aqui), clicar no ícone do atendente virtual Pedrinho, utilizar a palavra-chave “acordo” e seguir o atendimento.
Os contribuintes também têm a opção de entrar em contato pelo call center do setor de Dívida Ativa por meio do número de Whatsapp (22) 2621-1023. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. É importante reforçar que o número recebe apenas mensagens de texto.
Confira os descontos
– Para pagamentos à vista, em cota única, é previsto o desconto de 100% de multas e juros.
– Os contribuintes que aderirem ao benefício também podem efetuar o pagamento em até 12 vezes, com desconto de 80% das taxas.
– Já quem desejar fazer o parcelamento do débito em até 24 vezes, terá direito a 50% de desconto dos encargos.
É importante salientar que o valor mínimo para as parcelas no caso de pessoa física é de R$100,00. Para pessoa jurídica, a parcela mínima é de R$250,00.
Como manter o acordo
Quem escolher parcelar o débito, deve ficar atento ao vencimento da primeira cota, que será em até cinco dias a partir da adesão ao programa.
O contribuinte terá os benefícios extintos em caso de inadimplência por três meses consecutivos ou por quatro meses alternados, o que ocorrer primeiro.
Refinanciamento presencial
Para o pagamento do débito presencialmente, os interessados devem procurar o setor de IPTU na sede da prefeitura, das 9h às 16h. A quitação pode ser feita também nos cartões de crédito, débito, ou via pix. Mais informações pelo telefone (22) 2621-1559 nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 234 para Tributos Mobiliários ou, ainda, pelo e-mail sefaz@pmspa.rj.gov.br.
A prefeitura está localizada na Rua Marques da Cruz, nº 61, no Centro.