A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, apresentou em audiência pública os programas e ações governamentais com atualização do plano plurianual (PPAG 2022/2025), bem como as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024). O planejamento foi apresentado na Câmara Municipal, na segunda-feira (11/12), e foi aberto a toda população. A iniciativa cumpre o determinado no art. 48 da Lei Complementar nº 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A audiência pública foi conduzida pelo secretário de Planejamento e Gestão, Paulo César de Souza, com apoio da equipe técnica da pasta. Estiveram presentes a controladora-geral do município, Danielle Prudente, e a vereadora Mislene Conceição, entre outros participantes.
O orçamento público para o ano de 2024 é da ordem de R$564.994.316,51 e busca preencher os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. O documento, que detalha como será realizado o planejamento para o próximo ano nos poderes Legislativo e Executivo, foi publicado no Portal da Transparência. Clique aqui para acessá-lo.
O secretário Paulo César de Souza falou sobre a importância da audiência. “É muito importante a gente levar ao conhecimento da população as principais prioridades que o governo planeja e qual a forma de aplicação para o próximo exercício. O município possui as receitas, no qual ele arrecada do Governo do Estado e da União. Além disso, também recebe verbas de caráter voluntário do governo federal, emendas impositivas, voluntárias e parlamentares do Governo Federal. Por isso, a audiência é a maneira que o município informa para a população em quais áreas está aplicando, adequadamente, esses valores, tanto pela força da lei como, também, pelos dispositivos constitucionais, que incluem as áreas de educação e saúde”, comentou.
A presidente da Associação de Moradores de Balneário São Pedro (Amorbasp), Alessandra Big, participou pela primeira vez da audiência. “Há um ano que estou como presidente da Associação e vim aqui para ver se nossa solicitação está dentro do orçamento para o ano que vem. Em geral, o prefeito Fábio do Pastel tem feito um bom trabalho. Tenho visto vários trabalhos em vários outros bairros que ele tem feito e que as pessoas já solicitavam há anos, mas estou satisfeita com os números apresentados e agora, vamos aguardar o próximo ano”, comentou.
Desde 2021, a Secretaria de Planejamento e Gestão convoca a população aldeense para participar da distribuição do orçamento, por meio do preenchimento de formulário eletrônico. Em 2023, a iniciativa reuniu 271 respostas. “Os moradores participam desde 2021. Desde então, eles estão mais ativos, tanto que a participação de 2022 foi maior que em 2021 e a participação de 2023 foi maior que a do ano passado. A Secretaria de Planejamento junto com o Conselho trabalha para ampliar esses números de participação para gente ampliar esses números para que haja uma maior participação. Durante a apresentação, teve um morador que quis saber informações sobre o orçamento. Então, assim, ele participa eletronicamente e vem para participar da audiência. Assim, ele pode saber qual é o planejamento que o Executivo tem para atender a necessidade da população”, explicou o secretário Paulo César.