A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, alerta os pescadores para o prazo do requerimento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal do ano de 2024 (Defeso). A Secretaria reforça que, para quem é pescador de peixes, o prazo final é o dia 31 de outubro, conforme definido pela “Instrução Normativa MPA-MMA nº 2, de 16 de maio de 2013”.
Os pescadores de peixes habilitados para o requerimento do defeso, que ainda não fizeram a solicitação, devem comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca, na localidade da Ponta da Areia. É necessário levar os seguintes documentos originais: carteira de pescador, documento de identidade e um comprovante de residência atualizado.
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, n⁰ 1031, na localidade Ponta da Areia, bairro Boqueirão. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h.