A Prefeitura de São Pedro da Aldeia marcou presença no XXXV Congresso Nacional FENAFIM esta semana. Estiveram presentes representantes das Secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão, reforçando a relevância dessas instituições na discussão das transformações trazidas pela Reforma Tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023. O tema do evento, concluído nesta sexta-feira (29/11), foi “A Tributação Municipal no Brasil: Horizontes da Reforma Tributária”, com destaque para os impactos significativos no sistema tributário de consumo nacional. O congresso foi realizado em Foz do Iguaçu/PR.
O secretário de Fazenda, Renaldo Martins, falou sobre o evento. “Foi um momento de intenso diálogo e reflexão sobre os rumos da tributação municipal no Brasil à luz das mudanças promovidas pela Reforma Tributária. Vale ressaltar que a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será definida no período de arrecadação entre 2019 e 2026. Durante esse tempo, a administração tributária do nosso município terá um papel importante no incremento das receitas do ISS e ICMS previstas para garantir que o novo sistema funcione de forma integrada a partir de 2027. O prazo irá consolidar a aplicação plena da alíquota a partir do término da transição”, relatou.
O Congresso foi uma oportunidade para discutir as mudanças e os desafios que vão impactar as administrações tributárias, legisladores, contadores, acadêmicos e a sociedade em geral. Além disso, foram abordados os diversos papéis sociais da tributação, bem como a importância da atuação do Fisco no desenvolvimento econômico, social e ambiental, com foco na gestão municipal e na execução de políticas públicas voltadas para os cidadãos.
O evento foi voltado a auditores e fiscais tributários de municípios de todo o Brasil, além de prefeitos, secretários de Fazenda, secretários de Planejamento, procuradores municipais, gestores públicos, advogados tributaristas, empresários, profissionais e acadêmicos da área tributária.
Esta edição foi organizada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba (SINFISCO CURITIBA), em parceria com a Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFISCO-PR).
A programação, distribuída ao longo de três dias, contou com conferências, palestras, mesas redondas, debates, oficinas e ciclos de atividades, conduzidos por renomados especialistas do cenário tributário nacional. Representaram a Prefeitura, o secretário de Planejamento e Gestão, Paulo Cesar de Souza; o chefe de setor, Leonardo Alves de Carvalho; os fiscais de tributo Fabrício Guimarães, Felipe Ribeiro e Phelipe Amorim.
