A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vai promover uma reunião nesta quinta-feira (05/12) com o objetivo de completar o quadro de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE). O encontro visa a escolha de novos integrantes da entidade para a representação da sociedade civil e dos pais de alunos. Os novos membros terão mandato com vigência até o ano de 2026.
Para recompor o conselho, os pais de alunos indicados pelos Conselhos Escolares das unidades de ensino municipal devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), situada à Rua Francisco Santos Silva, n° 479, no bairro Nova São Pedro, às 9 horas, onde haverá uma assembleia para eleger os representantes deste segmento. Os representantes da sociedade civil devem comparecer ao local às 10 horas. Os representantes devem guardar vínculo com as instituições ou com o segmento que pretende representar no Colegiado para validar a sua candidatura às vagas existentes. O evento é aberto ao público.
O Conselho de Alimentação Escolar tem como principal objetivo zelar pela manutenção da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Trata-se de um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberado e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
São competências do CAE:
– Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar e o cumprimento das diretrizes e objetivo PNAE;
– Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas;
– Zelar pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
– Monitorar e fiscalizar;
– Realizar reuniões, inclusive, específicas para apreciação da prestação de contas.