Com objetivo de orientar e informar a população, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia alerta para o procedimento correto a respeito do licenciamento de Alvará nos estabelecimentos comerciais do município. Os e-mails enviados de endereços diferentes do domínio oficial @pmspa.rj.gov.br não devem ser considerados.
A Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio da Fiscalização de Posturas, destaca que não envia notificações por e-mail. O documento é sempre entregue de forma presencial, com fiscais e veículos devidamente identificados.
É importante ressaltar que os fiscais municipais não pedem qualquer quantia em dinheiro ou pix para autuar irregularidades em estabelecimentos comerciais ou residências. O recolhimento de qualquer imposto, taxa, multa e juros são sempre pagos por meio de guias junto à Secretaria de Fazenda. Além de se precaver da extorsão, a população deve ficar atenta para não informar dados pessoais.
A Prefeitura reforça que a população deve procurar a Secretaria competente em caso de dúvida. Se alguma pessoa se passar por fiscal municipal e pedir dinheiro ou algum valor em pix, a orientação é que os moradores registrem boletim de ocorrência.
Saiba como identificar um fiscal da Prefeitura
- Os agentes oficiais da Prefeitura atuam sempre com uniforme, crachá com foto, nome e matrícula para identificação;
- Os fiscais municipais utilizam veículo identificado com brasão do município;
- No documento, deve constar o brasão do município de São Pedro da Aldeia, e o número do artigo infringido com a descrição;
- Qualquer pagamento é feito por emissão de boletos, nunca diretamente ao fiscal.