A Prefeitura de São Pedro da Aldeia deu continuidade, nesta quarta-feira (08/01), às ações de cadastramento de imóveis no bairro Ponta do Ambrósio para a regularização fundiária. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o município aldeense e o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ).
É importante destacar que as equipes já haviam percorrido o bairro para a realização da vistoria técnica e da pesquisa fundiária, etapas que marcaram a primeira e a segunda fases, respectivamente. Além disso, também foi iniciado o cadastro socioeconômico. Agora, as equipes retornam para dar continuidade a essa etapa, especialmente em residências onde os proprietários não estavam presentes.
O chefe de gabinete do prefeito Fábio do Pastel, Fernando Frauches, acompanhou a ação e destacou a importância da iniciativa. “Essa parceria entre o nosso município e o ITERJ extremamente importante, pois permite que os moradores da Ponta do Ambrósio regularizem seus imóveis sem nenhum custo. Além de valorizar as propriedades, isso traz mais dignidade para as famílias, algo que elas realmente merecem. Por isso, faço um apelo para que os moradores aproveitem essa oportunidade e realizem o cadastramento, garantindo segurança e tranquilidade na hora de vender ou transferir os imóveis para herdeiros”, afirmou Fernando.
Para aderir ao programa, é necessária a apresentação do comprovante de residência atual, certidão de casamento, divórcio ou óbito, conforme o caso. A renda máxima permitida é de até cinco salários mínimos, sendo possível cadastrar apenas um imóvel por CPF.
Os moradores interessados nesse cadastro não terão que pagar nenhuma taxa, o que representa uma grande economia, já que, se essa regularização fosse feita de forma particular, o custo seria de aproximadamente 5% do valor do imóvel. A repescagem no cadastramento acontece até domingo (12/01), das 9h às 18h.
A supervisora do ITERJ, Sonayra Nascimento, também destacou a importância das ações para os moradores do bairro Ponta do Ambrósio. “Com essa ação que estamos realizando aqui hoje, os moradores terão mais dignidade, já que terão em mãos o documento do seu imóvel e conseguirão, de forma jurídica, o reconhecimento de que são os donos da propriedade. Atualmente, os moradores do bairro ainda não possuem nenhum documento do imóvel, o que os deixa desamparados juridicamente. Isso impede a transferência da propriedade para seus filhos ou até mesmo a venda. Por isso, é de grande importância que os moradores realizem esse cadastramento, para que recebam o título de titularidade e, no futuro, possam realizar a venda ou até o financiamento do imóvel sem transtornos”, pontuou Sonayra.
Após a finalização de todas as etapas, o ITERJ enviará uma equipe ao bairro para distribuir os convites com a data, hora e local do evento de entrega dos documentos de posse dos imóveis. Para a retirada, será necessária a apresentação de um documento oficial com foto, como RG, CNH ou Carteira de Trabalho.
Fotos: Renan Freitas