A Prefeitura de São Pedro da Aldeia implementou um novo recurso nos alvarás de licença de obra do município: a inclusão de um QR code que direciona os contribuintes ao material explicativo do Programa Calçada Ideal. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso às melhores práticas construtivas para calçadas acessíveis, garantindo maior padronização e acessibilidade no município.
Para acessar o conteúdo, basta apontar a câmera do celular para o QR code, localizado no canto inferior esquerdo do alvará, próximo à indicação “Conheça o Programa Calçada Ideal”. O código leva diretamente ao site oficial da Prefeitura, onde está disponível o manual técnico de calçadas ideais, com todas as informações sobre os tipos de calçadas permitidos e recomendados.
O secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Hildegardo Milagres, destacou a importância da iniciativa. “A inclusão do QR code para acesso ao folder sobre calçadas acessíveis é muito importante para que os contribuintes sigam corretamente os padrões estabelecidos. Isso evita transtornos futuros, como o surgimento de exigências que possam atrasar o andamento dos processos, ou até mesmo a necessidade de demolição das calçadas, por não estarem em conformidade com as regras vigentes no município”, explicou.
É importante destacar que a iniciativa é fruto de uma parceria entre o município aldeense e a Firjan Senai, reforçando o compromisso do Governo Municipal com a acessibilidade e a qualidade dos espaços públicos, além de incentivar a adesão às normas técnicas estabelecidas. Formalizado em 2024, pelo Decreto nº 092/2024, o Programa Calçada Ideal estabelece padrões técnicos para garantir a acessibilidade e a segurança das calçadas da cidade. Tanto o decreto quanto o Manual Técnico de Calçadas estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de São Pedro da Aldeia. (Clique aqui para acessá-los).