A Secretaria de Meio Ambiente e Pesca de São Pedro da Aldeia convoca os pescadores para o agendamento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) junto ao DETRAN/RJ. A Secretaria Adjunta de Pesca destaca que estará auxiliando os profissionais da área. A exigência da CIN atende o Decreto Federal nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que regulamenta o novo modelo de concessão do Seguro-Defeso em todo o território nacional.
O secretário adjunto de Pesca, Breno dos Santos, explica como será feito o atendimento. “Neste primeiro momento, o atendimento será direcionado aos pescadores de peixes da Lagoa de Araruama, residentes no município, devido à proximidade do período de defeso, que terá início em 1º de agosto de 2025. Contamos com a colaboração de todos e reforçamos a importância da regularização da documentação dentro do prazo estabelecido”, aponta.
Os pescadores interessados devem comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca com os seus celulares pessoais, que serão utilizados no processo de agendamento. A Secretaria Adjunta de Pesca fica na localidade da Ponta da Areia, no bairro Boqueirão, na Rua José Costa, nº 1.031. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30.