Os pescadores artesanais de São Pedro da Aldeia que ainda não possuem a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI) poderão participar de um mutirão exclusivo de emissão do documento. A ação será realizada pela Prefeitura, em parceria com o Detran/RJ, na próxima segunda-feira (28/07), das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h, na sede da Secretaria Adjunta de Pesca.
A ação visa atender ao Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que regulamenta o novo modelo de concessão do Seguro Defeso em todo o território nacional. É necessário levar original e cópia da certidão de nascimento ou casamento; comprovante de residência atualizado no nome do titular, RG e CPF.
Para o secretário adjunto de Pesca, Breno dos Santos, é fundamental estar em dia com a documentação. “Contamos com a presença de todos para garantir o acesso ao Seguro Defeso e a regularização dos documentos pessoais”, comentou.
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, nº 1031, na localidade da Ponta da Areia, no bairro Boqueirão.
SERVIÇO
Local de atendimento: Secretaria Adjunta de Pesca
Data: 28 de julho
Horário:
• Manhã: das 8h30 às 12h
• Tarde: das 13h30 às 16h