No dia em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa sete anos, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia dá mais um passo importante na transparência das informações públicas e na segurança da informação. Nesta quinta-feira (14/08), foi publicado o Sumário Executivo do Inventário de Proteção de Dados Pessoais, documento que reúne todos os serviços prestados pelas Secretarias Municipais e detalha como os dados pessoais são coletados, usados e protegidos pela administração. Clique aqui para acessar o sumário.
O inventário de dados traz informações sobre a finalidade de uso, hipóteses de tratamento, categoria de titulares, medidas de segurança, entre outros pontos, obedecendo ao artigo 37 da LGPD. O documento foi elaborado de forma conjunta pela Secretaria de Administração, Controladoria-Geral e Procuradoria Geral do Município.
A controladora-geral do município, Danielle Prudente, celebrou a publicação do documento. “É motivo de muito orgulho essa conquista da primeira versão do inventário de dados, já que, desde a nomeação do encarregado-geral, estamos buscando consolidar esse instrumento para poder avançar com as demais etapas do plano de ação para implementação integral da LGPD. Parabenizo ao encarregado-geral e a todos os encarregados setoriais que estão engajados nesse objetivo. Desejo que o município se mantenha galgando o atendimento de todos os requisitos legais e inovações impostas à gestão municipal de forma ativa e transparente”, afirmou.
O compromisso com a segurança da informação no âmbito do Poder Executivo é contínuo. Em junho, a Prefeitura promoveu um encontro para apresentar a Política de Segurança da Informação (PSI), instituída pelo Decreto Municipal nº 057/2025. A iniciativa visa proteger informações confidenciais, dados pessoais e direitos de propriedade intelectual no âmbito da administração municipal.
A secretária de Administração, Roberta Magalhães, destaca a cooperação entre as Secretarias. “O Inventário de Dados Pessoais foi um projeto extenso e desafiador, desenvolvido para assegurar o cumprimento da LGPD no Município. Sua conclusão só foi possível graças à cooperação e ao empenho de todas as Secretarias Municipais. O lançamento representa um marco para a nossa Prefeitura, evidenciando nosso compromisso com a transparência e a segurança da informação”, destacou.
Para o procurador-geral do município, Peter Samerson, a publicação do sumário representa o compromisso da gestão municipal com a proteção de dados. “Este documento é resultado de um trabalho criterioso de mapeamento e análise dos dados pessoais que tratamos, com o objetivo de garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e fortalecer a cultura de privacidade e segurança da informação em nossa instituição. A gestão do prefeito Fábio do Pastel trabalha continuamente para evoluir os processos e garantir que a proteção de dados seja um valor essencial em todas as nossas atividades”, concluiu.