A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, concluiu mais uma etapa fundamental para garantir novos investimentos no setor cultural. A gestão municipal enviou ao Ministério da Cultura o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Embora o prazo final tenha encerrado na sexta-feira (19/09), o documento foi enviado no dia 08 de setembro. A entrega é uma exigência para que o município esteja apto a receber os repasses federais previstos para 2025.
Antes da elaboração e envio do documento, a Secretaria promoveu duas reuniões presenciais na Casa da Cultura Gabriel Joaquim dos Santos, no Centro. A escuta pública é uma exigência legal no processo de pactuação local da PNAB e constitui um de seus princípios fundamentais para o sucesso da construção coletiva. A primeira foi realizada no dia 10 de junho e a segunda em 27 de agosto. Os encontros reuniram representantes da sociedade civil, agentes culturais aldeenses e membros do Conselho Municipal de Política Cultural. Na pauta, o debate coletivo sobre os eixos prioritários da política e os mecanismos de fomento a serem adotados no segundo ciclo de execução.
De acordo com o secretário municipal de Cultura, Thiago Marques, o processo de escuta pública foi fundamental para garantir a participação social e a transparência na construção do documento. “A entrega do PAR é um passo essencial para que São Pedro da Aldeia continue recebendo recursos da PNAB. Nosso compromisso é assegurar que esse dinheiro seja aplicado de forma democrática, ouvindo os fazedores de cultura e fortalecendo a política cultural como instrumento permanente de desenvolvimento para o município”, destacou.
Com a entrega do PAR, a Secretaria de Cultura dará início à elaboração dos editais que vão regulamentar a aplicação dos recursos no município. As datas de lançamento ainda serão confirmadas e divulgadas pela pasta.
Sobre o PAR – É o documento que apresenta, de forma detalhada, como os recursos da PNAB serão aplicados no município. Ele deve incluir metas, áreas prioritárias, modalidades de fomento e justificativas alinhadas às demandas locais, sendo acompanhado de atas de reuniões de escuta pública e pareceres do Conselho Municipal de Política Cultural. Trata-se de uma exigência legal para garantir a transparência na execução da política e comprovar que o planejamento foi construído com base na participação social.
Sobre a PNAB 2 – A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e no Distrito Federal. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, a PNAB prevê o repasse de recursos até 2027.
Os investimentos regulares, viabilizados pela Lei Aldir Blanc 2, têm como objetivo estimular o fomento à cultura e garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais, além de democratizar o acesso e a produção artística nos municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.