A Prefeitura de São Pedro da Aldeia apresentou, em audiência pública, os programas e ações governamentais referentes ao Plano Plurianual (PPA 2026-2029), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e à Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Aberto à população, o planejamento foi apresentado nesta sexta-feira (28/11), na plenária da Câmara Municipal. O encontro atendeu ao que determina o Art. 48 da Lei Complementar nº 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A apresentação pública foi conduzida pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Paulo César de Souza, com apoio da equipe técnica da pasta. Para o ano de 2026, o orçamento previsto é de R$679.792.405,89 e busca preencher os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. O documento, que detalha como serão distribuídos os recursos dos Poderes Legislativo e Executivo, está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura. Clique aqui para acessá-lo.
O secretário Paulo César de Souza, comentou sobre a importância da audiência pública. “Apresentar a PPA à população é um momento importante, pois estabelecemos as diretrizes do Governo nos próximos três anos mais o ano subsequente, então o quadriênio 2026-2029. Além disso, mostramos as prioridades da gestão municipal para o próximo ano e, também, explicitamos à população que já destinamos o valor definido por lei para a saúde e educação aldeenses, sendo 26% e 23%, respectivamente”, pontuou.
Com foco na gestão participativa, o Governo Municipal realiza anualmente uma consulta popular para auxiliar na definição das prioridades do orçamento. Mais de 150 moradores contribuíram com sugestões neste ciclo. “Assim como nos outros anos, a população participou massivamente e pudemos ver as prioridades. Como esperado, os moradores solicitaram a área de saneamento, infraestrutura e manutenção”, completou Paulo César.
Estiveram presentes a controladora-geral do município, Danielle Prudente, os secretários de Cultura, Thiago Marques; de Governo, Luiz Fernando Gomes; de Administração, Roberta Magalhães, e representantes das Secretarias de Fazenda e de Assistência Social e Direitos Humanos. Também participaram o presidente da Câmara Municipal, Jean Pierre Borges, o vice-presidente da Casa Legislativa, José Victor Coutinho, e os vereadores Márcio Soares, Moisés Batista, Paulo Santana, Mislene Conceição, Pedro Abreu e Jackson Souza.