A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, realizou uma audiência pública on-line com o objetivo de debater a revisão do Plano Diretor do município (Lei Complementar nº 40/2005) e da Lei de Parcelamento do Solo (nº 1.829/2025). Realizada nesta segunda-feira (15/12), a reunião contou com participação popular.
A audiência pública foi conduzida pelo secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Hildegardo Milagres, com apoio do procurador-geral, Peter Samerson, e aconteceu por meio da plataforma Microsoft Teams. Durante a reunião, foram apresentadas propostas de alteração do parágrafo primeiro do artigo 24 do Plano Diretor Municipal, além de dispositivos da Lei de Parcelamento do Solo, abrindo espaço para esclarecimentos e contribuições dos participantes.
Ao avaliar o encontro, o secretário Hildegardo Milagres destacou a relevância da escuta pública no aprimoramento da proposta. “Foi uma boa reunião, ainda mais com as contribuições da população para esta alteração do projeto de lei, que poderão ajudar a modificar e melhorar o projeto, que é justamente o intuito desse processo”, comentou.
O procurador Peter Samerson destacou que todo o processo está sendo conduzido com absoluto respeito à legalidade, à segurança jurídica e ao interesse público. “Tivemos a oportunidade de apresentar e debater, de forma transparente e responsável, a nossa proposta. O Plano Diretor é um instrumento fundamental de planejamento urbano e qualquer alteração deve ser precedida de debate técnico e da escuta atenta da população, como ocorreu nesta audiência. As manifestações registradas serão analisadas com responsabilidade e poderão contribuir para o aprimoramento da proposta, que seguirá os trâmites legais até eventual encaminhamento ao Poder Legislativo”, relatou.