A Secretaria de Educação de São Pedro da Aldeia divulgou, por meio da Resolução SEMED nº 007, as normas específicas para a realização de matrículas e transferências na Escola de Educação Especial Pedro Paulo Lobo de Andrade (EMESPP), da rede pública municipal, para o ano letivo de 2026. Clique aqui para acessar o documento na íntegra.
As matrículas serão efetuadas entre os dias 26 e 27 de janeiro, de forma presencial, na secretaria da escola. O responsável do aluno deverá apresentar documentos pessoais e do dependente. Também será necessário um laudo, relatório ou parecer médico para avaliação que comprove a especificidade da deficiência e a classe especial de ingresso com disponibilidade de vaga.
A Escola de Educação Especial Pedro Paulo Lobo de Andrade está localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 550 – Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8:30h às 17h.
Confira os documentos necessários para a efetivação da matrícula, que deverá ser realizada pelo responsável legal do aluno:
- Certidão de nascimento ou casamento e carteira de identidade;
- Carteira de identidade do responsável quando menor;
- CPF do responsável;
- CPF do aluno;
- Termo de guarda provisória ou definitiva;
- Título de eleitor, se maior de 18 anos;
- Carteira de vacinação atualizada – acompanhada da Declaração emitida pela UBS (Unidade Básica de Saúde) ou ESF (Equipe de Saúde da Família);
- Comprovante de alistamento militar, se maior de 18 anos, do sexo masculino;
- Comprovante de residência;
- Foto 3×4 atual;
- Relatório da escola de origem para conhecimento apropriado pelo aluno no processo de aprendizagem;
- Laudo, parecer ou relatório médico para comprovação da deficiência;
- Atestado médico para Educação Física;
- Histórico escolar dos anos de escolaridade anteriormente cursados. (Documento de Transferência emitido na forma da Lei, em caso de matrícula por transferência, ou documento oficial de comprovação de escolaridade anterior).