Com o objetivo de aproximar informação e contribuinte, a Secretaria Municipal de Fazenda, por meio da Sala do Empreendedor, promoveu uma ação que levou agentes do setor diretamente às ruas de São Pedro da Aldeia. Em diálogo com empreendedores e escritórios de contabilidade, os servidores esclareceram dúvidas e apresentaram atualizações da legislação tributária.
Durante a iniciativa, realizada por meio da Fiscalização Orientadora, os agentes Sérgio Machado e Robson Lessa conversaram com contribuintes sobre a Taxa de Fiscalização de Anúncio (TFA), obrigatória para empresas que utilizam painéis, placas ou pinturas em portas e fachadas de estabelecimentos comerciais. A cobrança está prevista no Código Tributário Municipal (Lei nº 104/2013) e foi atualizada pelas Leis Complementares nº 148/2018 e nº 185/2021.
A TFA integra o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM), já divulgado nos canais oficiais da Prefeitura. O valor da taxa é fixo, correspondente a 50 UFM, independentemente do tamanho, material ou iluminação do anúncio. Para o exercício de 2026, cada UFM equivale a R$ 3,25.
A responsável pela Sala do Empreendedor, Mariana Cunha, falou sobre a ação. “A iniciativa tem como base a Fiscalização Orientadora, prevista no Decreto Municipal nº 145/2018 e na Lei Complementar Federal nº 123/2006, e busca fortalecer a parceria entre a Sala do Empreendedor Aldeense e a classe contábil, contribuindo para a regularização das obrigações fiscais e para um ambiente de negócios mais organizado e transparente em São Pedro da Aldeia”, comentou.
Para o contador Hiago Henrique, profissional de uma das empresas visitadas, a ação facilita o trabalho dos profissionais da área. “Gostei muito da iniciativa. Geralmente as mudanças chegam para nós de surpresa e ter a Prefeitura indo até os escritórios para explicar e orientar faz toda a diferença. Isso demonstra organização, transparência e uma preocupação real em alinhar a Prefeitura com os contadores, facilitando nosso trabalho e evitando problemas futuros para os contribuintes”, afirmou.