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São Pedro da Aldeia garante representação no CGIBS e amplia participação na Reforma Tributária

São Pedro da Aldeia passa a ter lugar à mesa onde estão sendo definidas as regras do novo sistema de impostos do país. Por meio da Secretaria de Fazenda, o município agora integra duas comissões técnicas do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), com a nomeação do fiscal de tributos Felipe Ribeiro para compor o grupo.

Na prática, o CGIBS é o órgão responsável por estruturar o funcionamento do IBS, imposto que substituirá tributos atuais sobre o consumo. Entre suas atribuições estão a definição de regras, padronização de processos e a coordenação da arrecadação e da divisão dos recursos entre estados e municípios. Com a participação nas comissões administrativa e de regulamento, São Pedro da Aldeia passa a contribuir diretamente na construção dessas diretrizes.

Ao integrar o comitê, o município amplia sua representatividade nas discussões sobre a Reforma Tributária e possibilita o acompanhamento direto das definições que impactam a arrecadação municipal. A atuação contribui para o alinhamento técnico às novas normas e para a defesa dos interesses locais no processo de regulamentação.

O fiscal de tributos Felipe Ribeiro comentou sobre a nomeação. “É uma grande satisfação, como servidor público do município de São Pedro da Aldeia, ser indicado para integrar duas comissões que irão auxiliar na estruturação do CGIBS e na construção do regulamento do IBS em âmbito nacional. Fico honrado por ser um dos 27 membros técnicos indicados para representar os municípios de todo o Brasil nesse processo”, destacou.

Fotos: Reprodução/PMSPA

A iniciativa reforça o posicionamento institucional de São Pedro da Aldeia na agenda nacional e evidencia o compromisso da gestão com o aprimoramento da administração tributária. A presença no CGIBS também favorece o planejamento e a adaptação do município às mudanças previstas no novo modelo tributário.

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