A Prefeitura de São Pedro da Aldeia promove, nesta quarta-feira (08/04), uma reunião na sede da Secretaria Municipal de Educação para completar o quadro de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE). O encontro é aberto ao público. Estão disponíveis uma vaga para o Poder Executivo, com suplente; duas para pais de alunos, com dois suplentes; duas vagas para trabalhadores da Educação, com dois suplentes, e mais duas para representantes da Sociedade Civil, também com dois suplentes. Os novos membros terão mandato até 2030.
É necessário encaminhar, até esta terça-feira (07/04), por meio de ofício para o e-mail cae@semedspa.rj.gov.br, o nome completo, CPF, endereço completo com CEP, telefone e e-mail de contato do representante do segmento supracitado, para posterior cadastro e nomeação no Conselho.
No caso das organizações da sociedade civil, é necessário anexar ao ofício a cópia da ata da atual diretoria registrada em cartório e a cópia do estatuto da entidade registrado em cartório.
Para compor o Conselho, os representantes indicados devem comparecer à sede da SEMED, localizada na Rua Francisco Santos Silva, nº 479, Nova São Pedro, nos seguintes horários:
• 9h – os pais de alunos (indicados pelas unidades escolares);
• 10h – os representantes da sociedade civil;
• 11h – os trabalhadores da educação (indicados pela entidade de classe).
O Conselho de Alimentação Escolar tem como principal objetivo zelar pela manutenção da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberado e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
São competências do CAE:
– Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar e o cumprimento das diretrizes e objetivo PNAE;
– Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas;
– Zelar pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
– Monitorar e fiscalizar;
– Realizar visitas às escolas e reuniões, inclusive, específicas para apreciação da prestação de contas.