A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, informa que, a partir desta quarta-feira (08/04), os pescadores artesanais já podem dar entrada nos requerimentos do Seguro Defeso do Pescador Artesanal. A liberação ocorre após a regularização do sistema PesqBrasil pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que estava impedindo a abertura dos processos para o defeso do ano de 2025.
A Secretaria Adjunta de Pesca disponibiliza atendimento na sede localizada na Rua José Costa, nº 1031, no bairro Boqueirão (Ponta da Areia). Os pescadores podem comparecer presencialmente para o preenchimento dos requerimentos online junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Além disso, também está sendo feito o Relatório de Exercício Pesqueiro referente ao ano de 2025, junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura. O documento é obrigatório para a solicitação do Seguro Defeso, conforme a Medida Provisória nº 1.323, de 04 de novembro de 2025.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Pesca, Mario Flavio Moreira, destacou a atuação da equipe para garantir o acesso ao benefício. “Desde o início, acompanhamos essa instabilidade no sistema. Agora, com a normalização, nossa equipe está mobilizada para orientar os pescadores e agilizar os atendimentos, garantindo que ninguém fique sem acessar o seguro dentro do prazo”, afirmou.