Ouvir as principais demandas e alinhar os caminhos de acesso aos serviços da rede municipal foram os principais objetivos da reunião realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia com pacientes com fibromialgia na terça-feira (11/08). O encontro buscou aproximar usuários e gestão, esclarecer o funcionamento dos serviços e identificar oportunidades de aprimoramento no atendimento oferecido pelo município.
Participaram do encontro a secretária de Saúde, Maria Márcia Sampaio Fontes, a coordenadora do Centro Municipal de Reabilitação, Fernanda Suzarte, a secretária adjunta de Atenção Primária à Saúde, Jaqueline Tinoco, e a assessora da Alta e Média Complexidade, Tatiane Ferreira.
Durante a reunião, as representantes da Secretaria de Saúde ouviram as pacientes e buscaram compreender as principais necessidades relacionadas ao atendimento das pessoas com fibromialgia, além de esclarecer o funcionamento do fluxo de acesso aos serviços disponibilizados pela rede municipal.
A pauta ganhou ainda mais relevância diante da recente legislação federal que reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais. A Lei Federal nº 15.176, de 2025, estabelece que as pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ter acesso às políticas públicas, aos direitos e às garantias destinados às pessoas com deficiência, observados os critérios de avaliação previstos na legislação vigente.
Com esse reconhecimento, as pessoas com fibromialgia passam a integrar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), uma das Redes de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O Centro Municipal de Reabilitação, equipamento integrante da RCPD em São Pedro da Aldeia, desempenha papel fundamental na assistência a esse público, oferecendo atendimento multiprofissional integrado e articulado com os demais pontos da rede municipal de saúde.
O cuidado é ampliado pelas especialidades disponibilizadas na Atenção Primária, na Atenção Especializada e nos demais serviços municipais, contribuindo para um acompanhamento integral, humanizado e contínuo dos usuários.
Durante o encontro, também foi discutida a prioridade de atendimento destinada às pessoas com deficiência e ressaltada a importância de apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) ou outro documento comprobatório, quando necessário. A identificação contribui para o reconhecimento da condição e para o acesso aos direitos assegurados pela legislação.
Como solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia
A Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) é gratuita e pode ser solicitada no Protocolo-geral da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, localizado na Rua Marques da Cruz, nº 61, no Centro. O atendimento para solicitação ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
Para solicitar o documento, é necessário apresentar:
• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Laudo médico com carimbo e assinatura, contendo o CID-10;
• Fotografia padrão de documento oficial;
• Comprovante de residência em São Pedro da Aldeia;
• Cartão do SUS.
Após o protocolo, a documentação é encaminhada à Vigilância Epidemiológica de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (VEDANT), da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela avaliação dos documentos e pela confecção da carteira.
Depois de pronta, a CIPFIBRO retorna ao Protocolo-geral, onde é entregue ao usuário. O prazo informado para a confecção do documento é de até 30 dias úteis após a solicitação.