A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realiza a apresentação dos dados fiscais e dos serviços de saúde referentes ao 2º quadrimestre de 2026 nesta quarta-feira (30/09). A audiência pública será realizada na Câmara Municipal, às 14h30. A prestação de contas será detalhada pela Controladoria-geral do Município e pela Secretaria Municipal de Saúde, que apresentarão as informações referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. A audiência é aberta ao público.
É importante destacar que todos os dados apresentados estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência do município, em https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/.
As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas na Lei Complementar nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais, assim como na Lei Complementar nº 141 de 2012, que a prevê apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados.
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro.