A Secretaria de Educação divulgou, nesta sexta-feira (05), a Resolução nº 012/2019, que institui os procedimentos de registro de frequência diária dos servidores, lotados ou em exercício nas unidades que compõem o Sistema Municipal de Educação, através dos instrumentos registro diário de frequência, relatório de ponto da unidade e controle mensal de ponto. Clique aqui para acessar o documento.
O registro diário de frequência é um documento individual e diário do servidor, onde deverão ser lançadas todas as informações de frequência e anexados documentos pertinentes; o relatório de ponto da unidade é o documento coletivo e mensal da escola, contendo todas as informações de frequência dos servidores da unidade para envio à Secretaria de Educação; e o controle mensal de ponto é o documento coletivo e mensal, com informações sobre frequência dos servidores da unidade que deve ser exposto na mesma para conhecimento de toda comunidade escolar.