A Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Educação, estabeleceu diretrizes para o Programa de Alimentação Escolar no âmbito da Rede Pública de Ensino aldeense, tornando obrigatória a utilização dos cardápios elaborados pela Diretoria de Nutrição Escolar. Os cardápios serão disponibilizados no site da Prefeitura, no endereço https://pmspa.rj.gov.br/secretarias/educacao. Clique aqui para acessar a Resolução nº 15/2019, divulgada nesta sexta-feira (11).
O Programa tem o objetivo de garantir a alimentação adequada, saudável e sustentável, além da segurança alimentar e nutricional dos alunos, durante o período de permanência em sala de aula, através de cardápios que conciliem os hábitos alimentares locais à produção agrícola do município.
Os gêneros alimentícios utilizados nos cardápios do Programa de Alimentação Escolar poderão ser substituídos, desde que observada a modificação por qualquer outro alimento do mesmo grupo nutricional. No caso de modificação do cardápio em virtude de situações especiais, o gestor da unidade escolar deverá comunicar à Diretoria de Nutrição com antecedência de 48h, informando os itens modificados e sua duração, para que a solicitação seja apreciada.
O gestor da unidade escolar deverá preencher o mapa mensal do controle de Programa de Alimentação Escolar, de forma digital ou manuscrita, enviando-o ao Setor de Nutrição Escolar até o 10º dia útil do mês subsequente. As unidades escolares deverão, obrigatoriamente, divulgar esta Resolução e o cardápio do dia em local de fácil visualização para conhecimento e acompanhamento da comunidade escolar.