Os conselheiros tutelares de São Pedro da Aldeia, eleitos para o quadriênio 2020-2023, estão participando de uma capacitação sobre as atribuições do Conselheiro Tutelar e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei 8.068/90). O encontro vai até quinta-feira (31) e está sendo realizado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, no Centro de Formação Continuada Ismênia Trindade.
A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Luciana Oliveira, falou sobre o encontro.
“A capacitação faz parte das atribuições do CMDCA, para que os conselheiros tutelares possam ser instruídos, estando aptos a trabalhar em uma função tão importante, ou seja, a função de garantir os direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse.
A capacitação está sendo ministrada pela profissional Viviane Acosta, com larga experiência como conselheira tutelar e assessora do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A turma é composta pelos 10 conselheiros tutelares, 5 titulares e 5 suplentes, e conselheiros municipais do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). Para o bom desempenho, todos receberam uma apostila com o conteúdo programático. A capacitação é de regime obrigatório, é necessário que o participante tenha no mínimo 75% da carga horária. Ao fim do curso, os conselheiros receberão a certificação equivalente.
