O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) encerrou nesta quinta-feira (31) a capacitação sobre as atribuições do Conselheiro Tutelar e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei 8.068/90), destinada aos conselheiros tutelares recém-eleitos para o triênio 2020-2023. Definida como obrigatória, a capacitação durou três dias.
A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Luciana Souza, falou sobre o encontro.
“A capacitação faz parte das atribuições do CMDCA, para que os conselheiros tutelares possam ser instruídos, estando aptos a trabalhar em uma função tão importante, ou seja, a função de garantir os direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse.
A capacitação foi ministrada pela profissional Viviane Acosta, com larga experiência como conselheira tutelar e assessora do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A turma foi composta pelos 10 conselheiros tutelares, 5 titulares e 5 suplentes, e conselheiros municipais do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). Para o bom desempenho, todos receberam uma apostila com o conteúdo programático. A capacitação tem caráter obrigatório, os participantes cumpriram no mínimo 75% da carga horária. Ao fim do curso, os conselheiros receberam a certificação equivalente.
