Em virtude da previsão de retração da economia causada pela pandemia do coronavírus, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Fazenda, decidiu prorrogar, para o dia 30 de junho, o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, da Taxa de Fiscalização Sanitária, da Taxa de Veículo e Transporte de Passeio e do ISSQN Autônomo referentes ao exercício de 2020.
A prorrogação do prazo para os tributos municipais foi regulamentada pelo decreto nº 076, de 28 de maio de 2020. A partir de agora, a Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento (TFL) e a Taxa de Fiscalização Sanitária poderão ser pagas até o dia 30 de junho em cota única com 10% de desconto ou em até quatro vezes, com a primeira cota a partir do dia 30/06. A data de pagamento da Taxa de Fiscalização de Veículo e Transporte de Passeio, em cota única, também foi estendida para 30 de junho.
O recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza de Pessoa Física (ISSQN Autônomo) também teve o seu prazo estendido para o dia 30 de junho para pagamento em cota única com 10% de desconto. Os profissionais que optarem por pagar de forma parcelada em até quatro vezes devem ficar atentos à primeira cota, com vencimento em 30/06.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail alvara@pmspa.rj.gov.br, pelo telefone 2621-1559 (ramal 234) ou, ainda, pelo chat virtual da Secretaria de Fazenda, em www.fazenda.pmspa.rj.gov.br.
Confira abaixo o novo calendário para pagamento dos tributos:
