O município conquistou a 9ª colocação no ranking estadual que estimula a transparência e o 3ª lugar na Baixada Litorânea
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia está entre as 10 Administrações Públicas mais bem avaliadas no Ranking de Controle Interno do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O município aldeense saltou da 28ª posição para o 9º lugar, com 6.69 pontos obtidos na classificação geral entre as 92 cidades do Rio. Na Baixada Litorânea, a cidade alcançou o terceiro lugar. A avaliação faz parte da segunda fase do Projeto Edificando o Controle Interno, promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do MPRJ. Entre os quesitos analisados estiveram estrutura e desenvolvimento, auditoria, transparência, integridade, atendimento ao cidadão e controladoria. Clique AQUI para conferir o ranking completo.
Segundo a controladora geral do município, Danielle Prudente, a boa colocação alcançada por São Pedro da Aldeia é resultado de uma série de investimentos do atual governo em prol da transparência dos dados e do aprimoramento contínuo dos métodos de controle. “O prefeito Chumbinho foi quem valorizou esse fortalecimento ao órgão. Desde que assumiu, ele vem investindo, estimulando e priorizando a gestão do sistema de controle interno, visando não só a estruturação dos setores, mas também melhorias no quadro de pessoal, na capacitação e aperfeiçoamento dos servidores”, disse.
Gestão transparente
Para desenvolver a pesquisa, foram enviados questionários on-line para os 92 municípios do Estado. As pontuações, em uma escala de notas de 0 a 10, levaram em consideração aspectos quantitativos e qualitativos, bem como o nível de maturidade apresentado pelas cidades no diagnóstico do seu sistema de controle interno de forma geral e também de forma individualizada em cada uma das dimensões avaliadas. A análise foi referente aos anos de 2018 e 2019.
No âmbito da Transparência – uma das dimensões com peso avaliativo 10 –, os critérios mais bem pontuados pelo município foram a implantação da Lei de Acesso à Informação, regulamentada pela lei municipal nº 161/2019, a capacitação profissional para o cumprimento das obrigações previstas na legislação, o funcionamento do Portal da Transparência e a disponibilização, no site da Prefeitura, de uma “Carta de Serviço ao Cidadão” informando sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.
“Nós somos um dos poucos municípios dentro desse ranking que possui a Carta de Serviços no site. Além disso, dentro da nossa estrutura de servidores do órgão de controle interno, possuímos um Núcleo dedicado exclusivamente ao monitoramento e atualização do Portal da Transparência, com profissionais focados em aprimorar a divulgação dos dados”, destacou Danielle.
No quesito “Atendimento ao Cidadão”, a existência de uma Ouvidoria e de canais de atendimento para denúncias, além de um local próprio para atendimento presencial e com sigilo garantido ao cidadão, também contribuíram para a boa pontuação do município.
Controle eficiente
Com a missão de promover o controle interno na Prefeitura aldeense, a Controladoria Geral do Município (CGM) foi instituída por meio da Lei Complementar nº 161/2019 e tem como objetivo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e permitir, de forma simples e rápida, o acesso aos serviços oferecidos pela Administração Municipal.
O órgão é responsável por gerenciar um dos principais serviços oferecidos diretamente ao cidadão, o Portal da Transparência, que pode ser acessado no link https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/. No Portal, disponível no site da Prefeitura, são disponibilizadas informações sobre a origem e aplicação dos recursos públicos, contratações realizadas, licitações, prestação de contas, Boletim Informativo, consulta de protocolos, SIC, e-SIC, acompanhamento do orçamento, relatórios de audiência pública e, inclusive, uma aba específica para divulgações das ações relativas ao Covid-19, criada este ano.
Foto: Reprodução/Portal da Transparência PMSPA
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Para apresentar uma manifestação, pedido de informação ou fazer uma reclamação, qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, pode enviar um e-mail para esic@pmspa.rj.gov.br, comparecer presencialmente ou entrar em contato com o Núcleo da Lei de Acesso à Informação da Controladoria Geral pelo telefone (22) 2621-3244. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Endereço: Rua Marques da Cruz, nº 143 – Centro (Galeria São Pedro, salas 5 e 6).