Levantamento foi feito pelo Ministério Público em portais das 92 prefeituras do Estado do Rio
São Pedro da Aldeia está entre as sete cidades do Estado do Rio de Janeiro que obtiveram análise satisfatória no levantamento do Ministério Público Estadual (MPRJ). A iniciativa faz parte do projeto “Transparência Covid-19”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (Cao Cidadania), que verifica se as prefeituras disponibilizam e dão transparência aos seus gastos no combate ao novo coronavírus, conforme determina a lei. Em todo o Estado, apenas sete dos 92 municípios cumpriram todos os requisitos avaliados e, na Região dos Lagos, somente dois municípios preencheram os itens analisados pelo projeto.
Foto: Reprodução/Portal da Transparência PMSPA
A consulta aos portais ocorreu nos dias 10, 11 e 12 do mês de agosto de 2020. O trabalho teve como base a análise de pontos objetivos contidos nas normas indicadas e nas decisões do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE). Entre os itens avaliados pela equipe do CAO Cidadania estiveram a existência de portal específico para Transparência Covid-19 e a disponibilidade de itens como ferramenta de pesquisa, ferramentas de consulta aos dados das contratações ou aquisições para o combate a pandemia, informe de Última Atualização, e-mail e telefone para contato, acessibilidade, entre outros dados.
Na primeira divulgação feita pelo Ministério Público Estadual, o município aldeense não constava na lista das cidades que havia cumprido todos os requisitos. A Prefeitura encaminhou ao MP um questionamento, pois conforme critérios divulgados pelo órgão, o município atendia a todas exigências de transparência.
O prefeito Cláudio Chumbinho reforçou que o município vem cumprindo com todas as exigências previstas em lei e esclareceu a correção dos dados na avaliação divulgada pelo MPRJ na última quarta-feira (23). “Assim que o levantamento foi divulgado, entramos imediatamente com recurso junto ao MP para que a avaliação quanto à indicação de outros canais de atendimento no nosso Portal da Covid fosse revisada. Enviamos todas as provas ao MPRJ e, inclusive, comprovamos o acesso à Ouvidoria. A correção foi feita, confirmando, mais uma vez, a transparência dos nossos dados de acordo com as determinações legais”, destacou o prefeito.
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