Nesta segunda-feira, 15 de março, é celebrado o Dia dos Direitos do Consumidor. A data teve origem em um discurso do presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, proferido em 1962. A oratória presidencial exaltava a importância de uma relação justa entre empresas e consumidores, norteada pelo direito de ser ouvido, de informações claras e de segurança. Os conceitos deram origem a debates que se espalharam por vários países. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em 1990 para legislar a relação de consumo, dando origem ao Procon, principal órgão de defesa.
“O Procon Aldeense vem atuando em diversos segmentos para assegurar os direitos constitucionais ao consumidor. O objetivo é proporcionar ao empresário campanhas educativas, que conscientizem sobre os deveres. Ao consumidor, o direito ao atendimento necessário e obrigatório”, disse o coordenador do órgão, Márcio Lisboa.
Durante a pandemia, muitos varejistas estão aproveitando o Dia do Consumidor para oferecer descontos e promoções em vendas on-line. Por isso, os consumidores devem ficar atentos a possíveis irregularidades. O Procon São Pedro da Aldeia alerta os potenciais clientes sobre os golpes mais comuns.
Desconfie de valores: preços muito baixos, diferentes dos valores praticados no mercado por lojas similares, podem ser sinal de que algo está errado. Pesquise em sites diferentes, crie uma média e desconfie de promoções muito atrativas.
Regras de devolução: confira a política da empresa sobre trocas, devoluções e prazos para entrega. A empolgação no momento da compra pode fazer com que o consumidor não se atente a detalhes importantes. O Código de Defesa garante o direito de devolução da mercadoria, dependendo de como a compra foi feita, em um prazo de sete dias.
Pagamento: se optar pelo pagamento por boleto bancário ou pix, verifique se o nome que aparece no documento é o da loja em questão.Também é válido pesquisar e comparar o número do CNPJ antes de confirmar o pagamento. Não compre se o nome em questão for de uma pessoa física, a não ser que conheça e confie no vendedor.
Guarde as informações: registre em local seguro todos os dados da compra, como protocolo ou número do pedido, endereço do site, itens adquiridos com tamanho, cor e demais especificações, forma de pagamento e tipo de frete escolhido, por exemplo.
Roubo de dados: links maliciosos e de lojas desconhecidas são utilizados como artifícios para roubar informações de potenciais clientes. Em posse de dados como CPF, data de nascimento e número do cartão, crimes virtuais são realizados. Não digite seus dados em sites que possuam links estranhos ou sem o certificado de conexão segura, representado por um cadeado que aparece ao lado do endereço eletrônico. Também não utilize redes públicas de Wi-Fi. Elas podem fornecer o acesso ao sistema dos dispositivos.
Irregularidades podem ser denunciadas por meio dos telefones (22) 2627-6086, que funciona como Whatsapp, ou por ligação através do número (22) 2321-0848. Também é possível obter informações presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, no Centro, atrás do Fórum.
Procon aldeense participa de mutirão on-line de renegociação de dívidas
O Procon aldeense está participando de um mutirão, promovido pelo órgão nacional, para negociações de dívidas. O evento on-line tem início nesta segunda-feira (15) e vai até o dia 31 de março. Consumidores podem acessá-lo por meio da plataforma consumidor.gov.br.