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Município regulariza convênios para continuidade de obras paralisadas

Cerca de 30 projetos devem ser retomados após auditoria documental e prestação de contas junto à Caixa Econômica Federal

As Secretarias de Planejamento e Gestão e de Urbanismo e Habitação de São Pedro da Aldeia iniciaram os ajustes legais das documentações que permitem a retomada das obras públicas realizadas por meio de convênio. Em reunião, nesta segunda-feira (15), a gestão atual alinhou soluções para andamento de cerca de 30 construções paralisadas devido a problemas contratuais.

Em boa parte dos casos, os projetos receberam verbas estaduais e federais entre os anos de 2011 e 2014. Os repasses foram interrompidos até que uma prestação de contas fosse realizada pelo município aos órgãos financiadores. Com o alinhamento entre as secretarias e a Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelos repasses, a expectativa é que o envio de verba seja retomado, permitindo a conclusão das obras.

O Secretário de Urbanismo e Habitação, Fernando Frauches, explicou como ocorre o processo. “Estamos conseguindo, aos poucos, a liberação dos trâmites através de auditoria documental nos processos e prestação de contas junto à Caixa. As obras da UBS da Baleia e de algumas quadras de unidades escolares já foram liberadas, por exemplo”, contou.

A obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Baleia, localizada ao lado da praça do bairro, está em fase de conclusão. Ela terá quatro consultórios, salas de procedimentos (curativos), expurgo, vacinas e inalação; cinco banheiros adaptados; copa, cozinha, área de serviço e sala de observação. Há, ainda, refeitório, vestiários, almoxarifado, rouparia, sala administrativa, farmácia e atendimento, além da área de espera. A localidade ainda não possui outra unidade de saúde que atenda à população.

“Estamos todos ansiosos pela conclusão dessas obras. No caso da UBS da Baleia, a unidade proporcionará mais conforto e saúde aos moradores do bairro, que terão atendimento perto de casa e em um ambiente adequado, construído para esse fim”, disse o prefeito, Fábio do Pastel.

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