A Prefeitura de São Pedro da Aldeia deu transparência às contas públicas do primeiro quadrimestre de 2021 nesta sexta-feira (28), em audiência realizada na Câmara Municipal. A Controladoria-Geral apresentou os dados financeiros da nova gestão municipal, incluindo os investimentos feitos na Secretaria de Saúde. O evento foi aberto à participação popular, por meio de transmissão ao vivo na página oficial da prefeitura no Facebook.
As informações fiscais são referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano. A apresentação marcou a primeira prestação de contas da nova gestão municipal. As informações expostas mostram o cenário tributário do município e serão utilizadas para avaliar as metas fiscais da cidade. De acordo com os dados, as aplicações realizadas na saúde e os compromissos com o índice de pessoal foram destaques.
Esta foi a segunda audiência pública deste ano no município. Apresentaram os dados a controladora-geral, Danielle Prudente, e a secretária de Saúde, Maria Márcia Fontes. Todas as informações estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência. Esteve presente na ação o vereador Jean Pierre.
Contas públicas
O relatório resumido de execução orçamentária foi referente ao primeiro e segundo bimestre de 2021. E o relatório de gestão fiscal remete ao 1⁰ quadrimestre deste ano. Ambos têm a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais.
Os números apontam uma queda de 0,14% nos royalties de petróleo recebidos, no comparativo com o ano anterior. Já as arrecadações de receitas próprias, tais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dentre outros, subiram em relação ao mesmo período do ano passado.
A Controladoria-geral reforçou que o não-atingimento dos índices da Educação se deve em razão das escolas não estarem com aulas presenciais. A pasta destacou que as equipes municipais estão atuando com empenho para atingir os dados necessários até o final do ano.
As despesas com a manutenção da saúde se mantiveram em acordo com a constituição, que determina o gasto mínimo de 15% da arrecadação. A atual gestão investiu cerca de 11 milhões e 300 mil reais na pasta no período avaliado, totalizando 20%.
A administração municipal atingiu economia orçamentária de cerca de 35 milhões e 700 mil reais.
A controladora-geral, Danielle Prudente apontou que o município aumentou a arrecadação própria e conseguiu diminuir o saldo da dívida recebida de gestões passadas em aproximadamente 3 milhões de reais.
“Os resultados foram muito positivos, tivemos um grande aumento da arrecadação. Agradecemos aos munícipes que acreditam no governo e estão cumprindo com o pagamento de seus impostos, o que ficou demonstrado no alto percentual de acréscimo da arrecadação própria. O município superou, ainda, a meta prevista na LDO e amortizamos esta dívida em um valor maior do que o previsto”, afirmou.
Análise da saúde
Nos primeiros quatro meses do ano, foram realizados mais de 21 mil atendimentos, consultas e acompanhamentos médicos no município, sendo mais de 4 mil tratamentos odontológicos. Já os dados da Vigilância em Saúde apontam mais de 86 mil procedimentos efetuados, e na primeira fase da campanha de vacinação contra Influenza, o município já vacinou mais de 1.300 pessoas, entre crianças, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde e pessoas com deficiência.
Foram apresentados também os dados da Rede de Atenção Básica, que realizou mais de 12 mil atendimentos domiciliares no período, além de 4.128 tratamentos oncológicos.
No combate à Covid-19, a rede municipal realizou cerca de 5.800 testes para identificação da doença, entre swab e testes rápidos. O novo Centro de Triagem, inaugurado em 11 de março deste ano, realizou 353 internações e 161 transferências. Foram acolhidos mais de 10 mil pacientes no período. Segundo os dados apresentados, no primeiro quadrimestre de 2021 não houve repasse de verbas dos governos estadual e federal para o enfrentamento da Covid-19.
A secretária de Saúde, Maria Márcia Fontes, ressaltou a importância do novo acolhimento que atendeu um total de 4.389 pacientes que precisam de tratamento fora do domicílio. Ela também destacou o novo Centro de Triagem que possibilitou atendimento mais humanizado. “Neste primeiro quadrimestre, tivemos duas ações muito relevantes. Uma delas, o novo Centro de Triagem Covid-19, que permitiu a ampliação da capacidade de atendimentos com mais qualidade. A outra ação foi a inauguração do Acolhimento do Tratamento Fora Domicílio, onde o paciente que precisa fazer tratamento fora da cidade, recebe um café da manhã na madrugada, e recebe um kit com lanche para levar para essa viagem. A medida confere um acolhimento e atendimento mais humanizado e com mais condições para o paciente. Sobre a prestação de contas, é fundamental dar transparência dentro dos nossos atos aos nossos cidadãos aldeenses”.
Transparência nas contas públicas
As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas nas leis complementares Nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais nos meses de maio, setembro e fevereiro e Nº 141 de 2012, que prevê apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados.
A constituição determina que os municípios invistam, de receitas provenientes de impostos, pelo menos 25% de suas receitas em educação; 15% das receitas em ações e serviços públicos de saúde e menos que 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal.
O Tribunal de Conta estadual e o Ministério Público são os órgãos responsáveis por fiscalizar se o montante do investimento está de acordo com a lei. Em caso de descumprimento, medidas cabíveis podem ser aplicadas.