Os responsáveis por estabelecimentos comerciais e demais empresas de São Pedro da Aldeia devem ficar atentos para o vencimento da terceira parcela das taxas de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TFL) e, nos casos que se apliquem, de Fiscalização Sanitária (TFS). Os pagamentos das cotas devem ser feitos até a próxima segunda-feira (31), sendo essenciais para obtenção do Alvará do empreendimento. Confira abaixo o passo a passo para emitir o documento.
Quem possui um negócio, mas se encaixa na categoria de autônomo, precisa acompanhar o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais (CATRIM-SPA). Vence, também nesta segunda-feira (31), a segunda cota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para autônomos. O tributo incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais que trabalham por conta própria, que é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal.
O que é TFS e quem deve pagar
A Taxa de Fiscalização Sanitária deve ser paga por todos empreendimentos que passam pela vistoria municipal das condições do local, com serviços de avaliação de registro e pós-registro de produtos, e mais.
Geralmente são fiscalizadas pelo órgão federal, empresas que abriguem, produzam, vendam, manipulem, transportem e distribuam alimentos, animais vivos, sangue e hemoderivados, que prestem serviços ao público de forma presencial, como creches e academias, ou de interesse à saúde, como clínicas e farmácias, entre outros.
Já a Taxa de Fiscalização de Localização Instalação e Funcionamento é obrigatória e deve ser paga por todas as empresas.
Como emitir o Alvará Eletrônico Automatizado
Após o pagamento das taxas de fiscalização, o responsável pelo empreendimento deve seguir os trâmites para emitir o documento de alvará, que autoriza o funcionamento da empresa.
A emissão do alvará eletrônico automatizado é feita por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin), disponibilizado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (clique aqui). O sistema permite a obtenção dos documentos que autorizam o funcionamento de empresas com atividades de baixo risco em tempo recorde, sem que o empresário precise se deslocar à sede da prefeitura.