O período de defeso total da Lagoa de Araruama começa no próximo domingo (1º) e a Prefeitura de São Pedro da Aldeia iniciou a instalação de placas informativas nas praias. As sinalizações alertam a respeito da proibição da pesca pelo período de três meses. O mecanismo de preservação, instituído pelo Governo Federal no ano de 2013, visa a proteção das espécies que vivem na laguna, garantindo a reposição do estoque pesqueiro.
Quem for flagrado praticando atividades pesqueiras, sejam elas profissionais ou amadoras, poderá responder por crime ambiental, ser penalizado com multa e apreensão do material de pesca. Com o objetivo de reforçar o alerta, a Grupamento Ambiental aldeense iniciou a instalação de placas de aviso nas praias do município. As orlas de Balneário São Pedro, Praia Linda, Praia da Pitória, Praia do Sudoeste, Camerum, Mossoró, Centro, dentre outras localidades, receberam a sinalização.
Denúncias podem ser feitas ao Grupamento Ambiental de São Pedro da Aldeia e dos demais municípios banhados pela lagoa, assim como à Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), que desenvolvem o trabalho de fiscalização.
No próximo sábado (31), representantes da Prefeitura de São Pedro da Aldeia participam de uma reunião com os outros municípios banhados pela Lagoa de Araruama. O evento, que será realizado em Iguaba Grande, é organizado pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João e vai marcar, oficialmente, a abertura do período de defeso.
Auxílio Defeso
Durante o período, os pescadores regularizados recebem pelo INSS o Seguro-Desemprego para o período de defeso, no valor de um salário mínimo. A Secretaria Adjunta de Pesca de São Pedro da Aldeia está auxiliando os profissionais do município com a documentação.
Podem requisitar o benefício os profissionais que estão com o Registro Geral de Pesca (RGP) regularizado, observando o período de carência de um ano exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou apresentem o protocolo de entrada no primeiro registro de pescador. Eles deverão comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca, localizada na Ponta da Areia, na Rua José Costa, nº 1031. O auxílio é oferecido de segunda a sexta-feira, das 8h30 ao meio-dia e de 13h30 as 16h.
Os pescadores devem estar munidos de um documento de identificação oficial com foto; comprovante de inscrição no Cadastro da Pessoa Física (CPF); comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária – Guias da Previdência Social (GPS); registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano, ou protocolo de entrada no primeiro registro de pescador; Número de Identificação do Trabalhador (NIT); e comprovante de residência atualizado.