O prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel, entregou pessoalmente o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) à Câmara Municipal nesta quarta-feira (27). O documento foi elaborado com participação popular e contém o planejamento para a gestão orçamentária do município no próximo ano. Esta é uma iniciativa do poder executivo e o orçamento previsto para 2022 é de mais de R$ 403 milhões. O planejamento entrará em votação pelos representantes do legislativo e retorna para sanção do prefeito.
A formulação do PLOA 2022 é orientada pelas diretrizes e metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2022), que está em consonância com o Projeto de Lei Plano Plurianual de Ações Governamentais (PLPPAG 2022). Também há integração com os demais instrumentos de planejamento municipal, como a estratégia de governo de promover mais qualidade de vida para a população aldeense.
As demandas apresentadas pela população foram levadas em conta durante a elaboração do documento. Com isso, os projetos incluem ações pontuais de saneamento básico e pavimentação das vias dos bairros. As áreas fundamentais do município como a saúde, educação, proteção social, previdência, além da retomada econômica e o futuro pós-pandemia também terão projetos de destaque. Estão englobados no planejamento a reforma das unidades escolares, a construção de um Centro de Imagem, do Colégio Emesp e do Centro Municipal de Reabilitação. A consulta pública foi realizada por meio do Portal Transparência, que ficou no ar no mês de julho de 2021 e teve aproximadamente 400 participações.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Paulo César de Souza, a previsão é de aumento nas contas públicas. “Em 2022 teremos um orçamento total de R$ 403.828.202,38 milhões, um aumento de 16% em relação ao ano de 2021. Nesse montante estão garantidos programas para realização de ações governamentais no qual foi destinado R$ 102.7 milhões para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Serão destinados R$ 70.2 milhões para ações e serviços de saúde pública, R$ 41.2 milhões para Previdência Social (PREVISPA) e R$ 7.1 milhões para Assistência Social e Direitos Humanos. Também terão R$ 49.4 milhões serviços públicos (limpeza pública, destinação de resíduos, iluminação pública e conservação de ruas parques e jardins), R$ 9.9 milhões para manutenção da Câmara Municipal, além de R$ 40.5 para obras de intervenções urbanas no qual depende de confirmação de transferências de convênios Governo Federal, e para finalizar R$ 82.8 para pagamento precatórios judiciais, amortizações da dívida de natureza previdenciária, manutenção das demais Secretarias do município incluindo os gastos com a folha de pagamento de cada unidade”.
O prefeito, Fábio do Pastel, destacou o compromisso com a população e reforçou o diálogo com o governo estadual em busca de verbas para o município. “Trabalhamos atualmente com uma projeção do ano anterior, e planejamos com muito cuidado e carinho o orçamento para os próximos anos. Sou morador de São Pedro da Aldeia há muitos anos e conheço as dificuldades que a população passa. Nossa maior preocupação é mudar a vida dos moradores, garantindo mais qualidade de vida a todos os aldeenses. Temos diversos projetos em andamento e mantemos o diálogo constante com o Governo do Estado para trazer melhorias para a nossa cidade. Temos muito trabalho pela frente e posso garantir que muita coisa vai mudar”, destacou Fábio.
Em 2022, a expectativa de arrecadação de receita corrente é de mais de R$ 349 milhões, orçamento 21% maior que o do ano anterior e que deve viabilizar política funcional, bem como obras com investimentos, além de melhorias dos serviços de proteção social básica, ações de saúde e manter o desenvolvimento do sistema de educação municipal. Ainda de acordo com o plano orçamentário, o duodécimo repassado à Câmara terá aumento e passa para R$ 9 milhões e 800 mil.
O planejamento foi recebido pelo presidente do Legislativo, Denilson Guimarães, e pelos demais vereadores presentes. “Fico feliz em receber o documento. É o nosso futuro orçamentário que está aqui com o Plano Plurianual 2022/2025 e a LDO 2022. Aproveito a oportunidade para parabenizar o prefeito, Fábio do Pastel, pelo compromisso e pela transparência na prestação de contas. O legislativo está disposto a somar com o executivo, e só quem ganha com isso é a população que precisa muito”, relatou.
Paulo César contextualiza, ainda, que o Brasil enfrenta um cenário desafiador ao agregar problemas econômicos estruturais, graves impactos decorrentes da pandemia do Covid-19. “Tal cenário trouxe a necessidade de revisões sistemáticas de políticas fiscais, de planejamento e priorização das agendas, como forma de viabilizar programas emergenciais necessários. O Comitê Gestor de Gasto Público Municipal, não descuida do controle das despesas, apesar do bom fluxo de receitas nos últimos anos. O pacto de gestão firmado com o Prefeito e todas as secretarias, aliado com controle da Secretarias de Governo e Planejamento e Fazenda, na busca de garantir a qualidade do gasto público. Esse pacto de 2022 terá como base o PLOA 2022, que foi entregue à Câmara”, frisa.
Estiveram presentes os vereadores Jean Pierre, Mislene, Chiquinho de Dona Chica, Isaías e Chimbiu, que apresentaram algumas demandas para o município. O prefeito, Fábio do Pastel, aproveitou a oportunidade para esclarecer as solicitações de pavimentação e manutenção das rodovias. Os projetos estão em andamento com o Governo do Estado e o chefe do executivo ressaltou que acompanha de perto as demandas.
Vale lembrar que o prefeito também encaminhou o documento contendo relatório de compatibilidade entre PPA 2022/2025, LDO 2022 e LOA 2022 em cumprimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, alinhados com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, caberá agora ao Poder Legislativo apreciar e aprovar os Projetos de Leis até o encerramento da segunda sessão legislativa municipal em 31 de dezembro de 2021.