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Lei Aldir Blanc

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Acesse aqui todos os documentos e publicações referentes a Lei Aldir Blanc.
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Lei

Acesse aqui a LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (Lei Aldir Blanc) na sua íntegra.
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lei aldir blanc

LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

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