O fim do mês de fevereiro foi marcado pelo combate ao trabalho infantil na cidade. No dia 23, a Comissão Municipal de Combate ao Trabalho Infantil-COMPETI, instituída a partir do decreto nº 048, de 20 de maio de 2019 e alterado pelo Decreto nº 124, de 05 de dezembro de 2019, se reuniu com representantes das Secretarias Municipais de Agricultura, de Esporte e Lazer, de Turismo e de Saúde, além dos membros do Conselho Tutelar.
A reunião foi coordenada pela técnica de referência do PETI, Luciana de Oliveira, que abordou temas para as ações a serem implementadas em 2022. Foram discutidas estratégias para o combate ao trabalho infantil, como a conscientização da população e do comércio local. Outra questão discutida, foi a importância da abordagem social, considerando a função do CREAS e do Conselho Tutelar como órgãos de garantia de direitos, para essas crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Também na oportunidade, foi apresentada a necessidade de fomentar o Programa Jovem Aprendiz.
“O trabalho infantil faz parte da nossa história, pois desde o início da colonização as crianças indígenas e africanas eram exploradas em várias atividades como agricultura, minério, trabalho doméstico e outros. Por isso temos a obrigação de garantir uma vida digna para nossas crianças, com o apoio de todos,” destacou Luciana de Oliveira.
O trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, ao brincar, ao lazer, à formação profissional e à convivência familiar. Todas as formas de trabalho infantil são proibidas para crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade A única exceção é a Aprendizagem Profissional, a partir dos 14 anos.
A Secretaria de Assistência Social Direitos Humanos juntamente com a COMPETI vem desenvolvendo um trabalho de prevenção ao trabalho infantil em São Pedro da Aldeia e conta com a participação da população, que pode e deve denunciar situações degradantes de crianças. Os canais para denúncias na cidade são o Disque 100, número do Governo Federal, e o Conselho Tutelar, por meio dos telefones (22) 2627-6570 e (22) 99733-8909.
