Com o objetivo de completar o quadro de membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de São Pedro da Aldeia, será realizada, na quinta-feira (10), uma reunião para a escolha dos novos integrantes da entidade. O encontro acontecerá na sede da Secretaria Municipal de Educação, às 14h. O evento é aberto ao público.
Para compor o conselho, os membros titulares e suplentes deverão ser vinculados à sociedade civil organizada, professores e profissionais da Educação (efetivos), pais e responsáveis por alunos e representantes do poder executivo.
O CAE tem como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Trata-se de um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberado e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
São competências do CAE:
– Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar e o cumprimento das diretrizes e objetivo PNAE;
– Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas;
– Zelar pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
– Monitorar e fiscalizar;
– Realizar reuniões, inclusive, específicas para apreciação da prestação de contas.
A eleição será realizada no auditório do Centro de Formação Continuada da Secretaria de Educação, localizada na Rua Francisco Santos Silva, nº 479, no bairro Nova São Pedro, ao lado do Teatro Municipal Dr. Átila Costa. Os novos membros terão vigência até o ano de 2026.