A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio das secretarias de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, promove, na próxima quarta-feira (13), uma programação de encontros dedicados à apresentação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A lei, criada em 1992, permite que empresas contribuintes de ICMS patrocinem projetos culturais utilizando o incentivo fiscal concedido pelo Estado.
Os recursos previstos para financiamento de projetos em 2022, via Lei do ICMC, ultrapassam o valor de R$ 130 milhões. Esse volume de recursos é destinado para o setor cultural via renúncia fiscal, por meio de projetos culturais que ficam autorizados, pela Secretaria de Estado de Cultura, a receber as verbas oriundas do ICMS direto das empresas privadas.
A programação terá início às 9h com a realização de um café da manhã com empresários, no gabinete do prefeito Fábio do Pastel, na sede da prefeitura. Durante o encontro, serão apresentadas as formas de ação deste mecanismo de fomento e as experiências positivas de empresários que investem em cultura. O café da manhã é estratégico para sensibilizar os empresários da cidade e região. O objetivo é apresentar a Lei como um caminho para que os projetos culturais sejam incentivados exclusivamente por meio da captação de patrocínio junto à iniciativa privada.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Viviani, a iniciativa também será uma oportunidade para promover a integração entre o Poder Público e a classe empresarial. “Será um evento de suma importância porque, além de agregar e estreitar os laços entre a prefeitura e os empresários, vai mostrar a importância de se investir e fomentar a cultura e os eventos culturais da cidade”, ressaltou.
Logo após o café, às 10h30, a Secretaria de Cultura promove uma oficina para instruir artistas, produtores e agentes culturais sobre o funcionamento da lei do ICMS, com informações sobre os prazos e como cadastrar os projetos culturais no Sistema Desenvolve Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC-RJ), entre outros esclarecimentos. Os interessados em participar da oficina devem fazer sua inscrição on-line, por meio do formulário eletrônico disponível na página da Secretaria Municipal de Cultura, no site da Prefeitura aldeense. As inscrições poderão ser feitas até a próxima terça-feira (12) (clique AQUI para acessar o formulário). São disponibilizadas, ao todo, 50 vagas para a oficina.
O secretário de Cultura, Thiago Marques, destacou o pioneirismo da ação. “O café com
empresários é uma iniciativa inédita da gestão Fábio do Pastel, que abre diálogo direto sobre
recursos oriundos de renúncia fiscal, via Lei do ICMS, um importante instrumento de fomento,
onde as empresas podem patrocinar projetos culturais, a partir de percentual do pagamento de
impostos em um benefício para o setor cultural, que foi um dos mais prejudicados durante a
pandemia”, disse
A programação contará com a presença da superintendente de Lei de Incentivo da SECEC-RJ, Conceição Diniz, nos dois encontros. Para acompanhar os agentes culturais da cidade ao longo da oficina do ICMS e nos próximos meses, será inaugurado um núcleo de apoio à elaboração de projetos culturais da Secretaria Municipal de Cultura, em atendimento pontual à sociedade civil. O núcleo contará com a colaboração da convidada Rosite Val, atriz e assistente de direção do Armazém da Utopia, e das servidoras Cleise Campos, técnica em políticas culturais, e Josephane Lima, arte educadora.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail casadaculturapmspa@gmail.com ou pelo telefone (22) 2625-5167, na Secretaria Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia.
*Matéria atualizada em 11/07/2022, às 15h44, para correção do local do café da manhã com empresários.