O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) está buscando novos membros para compor a representatividade referente a pais de alunos ou representante legal, representante das escolas do campo (professor, funcionário ou direção), representante da escola quilombola (professor, funcionário ou direção), e representantes da organização de sociedade civil. O período de vigência do mandato irá de janeiro de 2023 até dezembro de 2026.
O CACS-FUNDEB tem como principal finalidade acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Além disso, compete aos membros elaborar o Regimento Interno e exercer outras atribuições previstas na legislação federal e municipal.
Caso tenha interesse, o candidato deverá estar atrelado a organizações que cumpram as seguintes características:
1- ser pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos;
2- desenvolver atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos;
3- não figuram como beneficiárias de recursos fiscalizados pelo Conselho ou como contratadas da administração da localidade à título oneroso.
O interessado, que estiver dentro das exigências citadas, deverá dirigir-se à E. M. Profª Miriam Alves de Macedo Guimarães- Cívico Militar, no dia 29 de novembro(terça-feira), para participar de uma reunião, que terá início às 14h, onde ocorrerá a eleição dos representantes dos segmentos pais de alunos, representante das escolas de campo, e quilombola. às 15h, ocorrerá a eleição do representante do segmento das organizações da sociedade civil.
A assembleia de posse dos representantes de todos os segmentos que compõem o CACS-FUNEB está marcada para o dia 6 de dezembro (terça-feira), às 14h, também na escola Cívico-Militar.
A Secretaria de Educação ressalta que é de total importância a participação da comunidade escolar nos conselhos, para que haja ações democráticas na gestão do ensino e andamento geral da educação.