A Secretaria Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia prorrogou o prazo da consulta pública sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195/2023), que prevê o repasse de recursos para o setor cultural. Os artistas e trabalhadores da cultura do município têm até o dia 09 de junho para enviar suas sugestões via formulário eletrônico, disponível no site da Secretaria Municipal de Cultura (clique AQUI para acessar o formulário). As contribuições servirão como subsídio e colaboração pontual do setor cultural para a elaboração do Plano de Ação, que será executado pela Prefeitura aldeense.
Para participar da consulta pública, o interessado deverá, obrigatoriamente, residir no município de São Pedro da Aldeia, ser atuante no setor cultural e ter mais de 18 anos. A iniciativa é voltada aos representantes da classe artística e cultural da cidade, cadastrados no Mapeamento Cultural da SEMUC, integrantes do Fórum Permanente de Cultura, participantes de grupos organizados, coletivos ou movimentos livres.
A abertura da consulta pública está em conformidade com o calendário anunciado pelo Ministério da Cultura, que trata da regulamentação da Lei, mantendo amplo diálogo com o setor cultural aldeense. “As respostas geradas pelo formulário nortearão, por exemplo, a confecção de editais, permitindo uma melhor adequação na divisão dos valores entre os segmentos culturais da nossa cidade. Por isso, é fundamental que a sociedade civil participe enviando suas sugestões”, reforçou o secretário municipal de Cultura, Thiago Marques.
Para São Pedro da Aldeia, a previsão de repasse proveniente do Governo Federal, via Lei Paulo Gustavo, é de R$882.139,47. A proposta da SEMUC é atender os artistas e trabalhadores da cultura no desenvolvimento das ações por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada, com as contrapartidas sociais pactuadas com a pasta.
Antecipando a chegada dos recursos, a equipe da SEMUC começa a elaborar a minuta do plano de ação, exigência de praxe. O Plano, que irá nortear a operacionalização da lei na cidade, será formulado em conjunto com integrantes da sociedade civil em reuniões segmentadas no Cine Estação e na Casa da Cultura, quando serão discutidas de forma coletiva as possibilidades de remanejamento de recursos entre as ações, dentre outras sugestões, visando melhor atender a realidade local.
Reuniões segmentadas
As datas das reuniões com a sociedade civil foram anunciadas na última semana durante a reunião geral para composição do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo em São Pedro da Aldeia: dias 05, 06 e 07 de junho, das 18h30 às 21h. No dia 05, o encontro acontecerá no auditório do Cine Estação e será direcionado aos segmentos de Artes Cênicas (Teatro, Circo, Dança e Performance), Culturas Inclusivas e Cultura LGBTQIA+.
No dia 06, a reunião será na Casa da Cultura com os segmentos de Música, Cultura Indígena, Cultura Afro-brasileira e Cultura Quilombola. Já no dia 07, a oitiva será realizada no Cine Estação com os segmentos do Artesanato, Saberes Populares, Artes Visuais, Cultura Digital, Literatura, Patrimônio material e imaterial e Economia solidária e criativa. O objetivo dos encontros é acolher as demandas da sociedade civil, de forma presencial e segmentada.
É válido destacar que, para se inscrever nos editais via Lei Paulo Gustavo, os artistas, empreendedores, produtores e entidades culturais de São Pedro da Aldeia deverão estar devidamente cadastrados no Mapeamento Cultural do município. Mesmo aqueles que já fizeram o seu cadastro em 2022, a orientação é que façam o recadastramento para a atualização de seus dados junto à SEMUC (clique AQUI para preencher ou atualizar o cadastro on-line).
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 tem o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. A legislação prevê um repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
A lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que faleceu vítima de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos. Para receber a verba, os produtores culturais da cidade deverão operar contrapartidas sociais, com prestação de conta simplificada e relatório do objeto da ação desenvolvida.
Todas as informações e publicações relacionadas à Lei Paulo Gustavo em São Pedro da Aldeia podem ser obtidas na página da Lei Paulo Gustavo, no site da Secretaria de Cultura (clique AQUI para acessar). Dúvidas sobre o preenchimento do formulário on-line da consulta pública podem ser enviadas pelo e-mail leipaulogustavosparj@gmail.com.
Outras informações também podem ser obtidas pelo telefone (22) 2625-5167 ou diretamente na sede da Secretaria Municipal de Cultura, na Casa da Cultura Gabriel Joaquim dos Santos. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255, no Centro.
Foto: Raíra Morena/Divulgação PMSPA