A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, deu início ao trabalho de identificação e monitoramento de áreas públicas do município. Os bairros Praia Linda, Retiro, Centro e Alecrim já receberam a sinalização dessas áreas.
A iniciativa tem como objetivo coibir a ocupação indevida dos espaços públicos e manter a organização da cidade. As placas de identificação contêm informações como a área total, matrícula e o endereço.
O secretário de Obras, Fernando Frauches comentou sobre a iniciativa. “A identificação das áreas públicas é muito importante para a manutenção desses locais. São espaços que futuramente serão transformados em equipamentos públicos, levando mais qualidade de vida à população”, destacou.
É importante destacar que invadir, com intenção de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos Municípios é crime previsto na Lei 4947/1966 – Art.20, punido com detenção de 6 meses a 3 anos.