Foi realizada, nesta quinta-feira (17/08), a sessão de estudo dirigido para os candidatos a conselheiros tutelares de São Pedro da Aldeia. Com carga horária total de 8h, o encontro abordou as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi ministrado pela consultora de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Vivianni Acosta. A ação foi uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sendo uma etapa do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares.
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A presidente do CMDCA, Maria de Fátima Prado Fonteles, falou sobre o momento. “Esse encontro significa algo grandioso, onde o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possibilita um estudo dirigido acerca do ECA, contribuindo para a formação dos futuros conselheiros. Agradeço ao presidente da OAB pelo espaço cedido para a execução do estudo dirigido e da prova”, comentou.
Com uma metodologia participativa, a sessão de estudo abordou questões referentes ao ECA e ao Conselho Tutelar, como competências, atribuições, exigências e funções legais do conselheiro. Ao final do encontro, os participantes receberam um certificado.
Nesta sexta-feira (18/08), os 32 candidatos a conselheiros tutelares realizarão a prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o ECA, que também integra o processo de escolha. O exame será aplicado das 9h às 13h, na 48ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), no centro da cidade, mesmo local do estudo dirigido, e contará com 20 questões objetivas. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50% dos pontos previstos para a prova.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, permanente e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Membros da Comissão de Organização do processo de escolha e conselheiros do CMDCA também participaram do estudo dirigido.